Câmara aprova PEC Emergencial em 1º turno com análise dos destaques marcada para esta quarta-feira

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A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10), em 1º turno, o texto-base da PEC Emergencial. A Proposta de Emenda à Constituição 186/19 impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.

Foram 341 votos a favor e 121 votos contra o parecer do relator, deputado Daniel Freitas (PSL/SC), que recomendou a aprovação sem mudanças do texto vindo do Senado. A votação ainda registrou 10 abstenções.

Em sessão marcada para a manhã desta quarta-feira (10), os deputados analisam dez destaques apresentados ao texto na tentativa de mudar trechos da PEC. A maior parte deles, de partidos de oposição, pretende diminuir as restrições fiscais impostas e retirar o limite de R$ 44 bilhões para pagar o auxílio emergencial.

Para a União, a matéria impõe medidas de contenção de despesas com pessoal e com isenções tributárias que serão acionadas quando for atingido um gatilho relacionado às despesas obrigatórias.

A PEC 186 estabelece o congelamento dos salários e a proibição de criação de cargos, alteração de estrutura de carreira, reposição de cargos decorrentes de vacância de cargos efetivos ou vitalícios, realização de concurso público, criação ou majoração de auxílios ou benefícios de qualquer natureza, inclusive de cunho indenizatório e progressões e promoções, além da criação de despesa obrigatória.

Após o anúncio da aprovação da proposta, Daniel Freitas afirmou que “este é o momento de responsabilidade, e teremos oportunidade de rever pontos desta PEC nas reformas tributária e administrativa”.

Vale ressaltar que a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) tramita na CCJ da Câmara e aguarda designação da relatoria.

Dos parlamentares da bancada paulista, 43 deputados votaram a favor da PEC 186/19 e 15 rejeitaram a matéria. A deliberação contou, ainda, com 4 abstenções dos partidos de SP.

O Sindiquinze segue atento e acompanha a votação na Câmara dos Deputados.

Confira como votou cada deputado de São Paulo:

SIM

NOME

PARTIDO

Adriana Ventura

Novo

Alex Manente

Cidadania

Alexandre Leite

DEM

Alexis Fonteyne

Novo

Arnaldo Jardim

Cidadania

Baleia Rossi

MDB

Bozzella

PSL

Bruna Furlan

PSDB

Carla Zambelli

PSL

Carlos Sampaio

PSDB

Celso Russomanno

Republicanos

Cezinha Madureira

PSD

David Soares

DEM

Eduardo Cury

PSDB

Eduardo Bolsonaro

PSL

Eli Corrêa Filho

DEM

Enrico Misasi

PV

Fausto Pinato

PP

General Peternelli

PSL

Guiga Peixoto

PSL

Guilherme Mussi

PP

Herculano Passos

MDB

Jefferson Campos

PSB

Joice Hasselmann

PSL

Luiz Carlos Motta

PL

Luiz P. O.Bragança

PSL

Marcio Alvino

PL

Marco Bertaiolli

PSD

Marcos Pereira

Republicanos

Maria Rosas

Republicanos

Miguel Lombardi

PL

Milton Vieira

Republicanos

Paulo Freire Costa

PL

Pr Marco Feliciano

Republicanos

Renata Abreu

Pode

Ricardo Izar

PP

Roberto Alves

Republicanos

Roberto de Lucena

Pode

Rosana Valle

PSB

Samuel Moreira

PSDB

Tabata Amaral

PDT

Vanderlei Macris

PSDB

Vinicius Carvalho

Republicanos

Vinicius Poit

Novo

Vitor Lippi

PSDB

NÃO

NOME

PARTIDO

Abou Anni

PSL

Alencar S. Braga

PT

Alexandre Frota

PSDB

Alexandre Padilha

PT

Arlindo Chinaglia

PT

Carlos Zarattini

PT

Ivan Valente

PSOL

Luiza Erundina

PSOL

Nilto Tatto

PT

Orlando Silva

PCdoB

Paulo Teixeira

PT

Ricardo Silva

PSB

Rodrigo Agostinho

PSB

Rui Falcão

PT

Sâmia Bomfim

PSOL

Tiririca

PL

Vicentinho

PT

ABSTENÇÃO

NOME

PARTIDO

Capitão Augusto

PL

Coronel Tadeu

PL

Guilherme Derrite

PP

Policial Sastre

PL

Por Caroline P. Colombo com informações da Câmara dos Deputados

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