PEC Emergencial: Servidores poderão ter progressão e promoção em momentos de calamidade

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O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP/PR), anunciou há pouco em Plenário da Câmara, um acordo para permitir que servidores públicos e policiais tenham promoção e progressão de carreira em momentos de calamidade. O texto será modificado na votação em segundo turno da PEC Emergencial.

O relator da PEC 186/2019, Daniel Freitas (PSL/SC), afirmou que todas as categorias serão contempladas. “Não se trata de uma exclusividade da segurança pública”, esclareceu.

Para o deputado Rogério Correia (PT/MG), os votos da bancada da segurança pública são decisivos na votação de destaque do PT que extingue gatilho da PEC Emergencial que impede progressão funcional e contratações no serviço público no caso de crise fiscal. O gatilho seria acionado no caso de a relação entre despesas correntes (obrigatórias) e receitas correntes supere 95%.

O Sindiquinze segue atento às deliberações na Câmara dos Deputados sobre a matéria.

Por Caroline P. Colombo com informações da Câmara dos Deputados

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