Neste dia 13 de maio, completam-se 133 anos que a Lei Áurea, que aboliu a escravatura no Brasil, foi assinada. O Sindiquinze entende que esta data é de luta, resistência e reflexão, a começar pelo fato de que até hoje ela é ensinada nas escolas de uma maneira fantasiada, como se uma figura da época, a Princesa Isabel, tivesse assinado um papel que aboliu a escravatura para todas as pessoas em situação de escravidão jurídica que existia no Brasil desde o século 16.
No entanto, ela só foi possível por um processo político violento e conflituoso, no qual vários lutas, protestos e negociações aconteceram, sob a liderança de muitas lideranças negras e não negras. No entanto, ao ‘libertar’ os quase 700 mil escravos de então e deixá-los à própria sorte, sem nenhuma medida de integração social, econômica ou cultural, trouxe marcas profundas e uma desigualdade gritante que perduram até os dias de hoje.
Como apenas a conhecida lei, ao longo dos tempos, foi claramente insuficiente, é preciso enfatizar que a reparação histórica, que vem sendo mais falada nos últimos tempos, é urgente e necessária. Não é vitimismo! Para discutir isso uma dica é se aprofundar nesta questão. A reparação histórica nada mais é do que uma série de medidas jurídicas que pretende corrigir essa desigualdade historicamente perpetrada, que originou o racismo estrutural. A política de cotas talvez seja o melhor exemplo recente de uma política pública que busca esta reparação.
É sempre bom ressaltar que a abolição não foi um ato de conciliação, não aconteceu de uma maneira pacífica, pela bondade da família imperial. Mudar esta narrativa no imaginário da sociedade, isso sim, é imperativo. A lei veio após muita luta, resistência e derramamento de sangue. Nunca houve harmonia, mas esta versão foi romantizada e reforçada ao longo dos tempos, em uma tentativa de apagar e diminuir a força e resiliência das pessoas negras na luta contra a escravidão.
Neste 13 de maio o Sindiquinze te convida a refletir sobre as ideias e pensamentos que reforçam desigualdades, que não são apenas heranças da escravidão, mas a base da mesma, que, infelizmente persistem em nossa sociedade. “Ela é da família, é muito bem tratada”, dizem pessoas da classe média e da elite ao se referirem às empregadas domésticas. Agora pense: isso é ou não é apenas uma percepção colonizada da sociedade? Agora pense novamente: em uma sociedade moderna, altamente informatizada, em que a tecnologia impera e o conhecimento está a um clique de distância, ainda cabe raciocinar como pessoas que viveram no período imperial?
Vivemos há tempos em um República, com vários períodos autoritários, e em um pretenso Estado Democrático de Direito há bem pouco tempo. E ele está sob ataques permanentemente. Mudar esta narrativa de conciliação e combater o racismo encastelado em mentes e instituições é um passo essencial para a tão sonhada democracia plena.
13 de Maio é para refletirmos e mudarmos posturas e pensamentos!
Manifesto do Sindiquinze inspirado em falas e entrevistas do sociólogo Tulio Custódio, mestre em Sociologia pela USP (Universidade de São Paulo)
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