Assessor parlamentar do Sindiquinze faz uma análise sobre os impactos da PEC 32 na JT e a possibilidade para extinção de serviços essenciais oferecidos à população.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados cancelou a reunião marcada para esta quinta-feira (13), que analisaria o parecer apresentado por Darci de Matos para a Reforma Administrativa (PEC 32/20).
Conforme divulgado pelo Sindiqunze, o relatório pela admissibilidade da matéria possui emendas supressivas saneadoras de inconstitucionalidades apontadas por Matos; e começaria a ser discutido pela CCJ.
Segundo informações da Câmara, a comissão se reúne na segunda-feira (17), às 9 horas, para analisar o parecer de Darci de Matos. Saiba mais sobre o relatório.
Como a Análise Reforma Administrativa impacta na Justiça do Trabalho: uma análise do assessor parlamentar do Sindiquinze
A Justiça do trabalho vem sendo atacada desde o governo FHC que pretendia extingui-la, com apoio da oposição. Na época essa tentativa não foi levada para frente e, com a eleição de Lula em 2002, este ataque foi abandonado.
Em um breve histórico e pesquisa sobre o período de governo do Partido dos trabalhadores, até o golpe de 2016 com a retirada da presidenta Dilma Rousseff do Poder, 9.681 cargos de servidores foram criados na Justiça do Trabalho, “excluindo-se aqui as criações de Varas e cargos de Juiz Substituto”, explica o assessor parlamentar do Sindiquinze Alexandre Marques.
Após a saída de Dilma, o governo Temer reduziu o orçamento da justiça trabalhista, acarretando prejuízos para a manutenção de sua estrutura. Neste mesmo governo, foram aprovados o congelamento de gastos por 20 anos, o que limitou novas contratações, e a reforma trabalhista.
“No início do governo Bolsonaro tivemos um novo ataque à Justiça do Trabalho, onde foi necessária ampla mobilização em defesa de sua extinção. Novamente os partidos de oposição atuaram contra, defendendo a importância da Justiça para a democracia”, lembra Marques.
Segundo assessor do Sindiquinze, a Reforma Administrativa em análise na Câmara dos Deputados abre novamente a possibilidade de um debate sobre a extinção do atendimento prestado pela Justiça do Trabalho, além de outros órgãos públicos como escolas, hospitais, e outros serviços, essenciais para a população brasileira. “Querem um Estado Mínimo, a serviço do mercado, que dará à iniciativa privada o controle na prestação de serviços. No entanto, vale ressaltar que é obrigação do Estado garantir essa oferta de atendimento de qualidade ao cidadão, com bons serviços e servidores bens remunerados”, finaliza Alexandre Marques.
Por Caroline P. Colombo
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