Relatório sobre a PEC 32 pode ser votado nesta quinta-feira pela CCJ da Câmara

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A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara deve votar, nesta quinta-feira (20), o relatório apresentado pelo deputado Darci de Matos sobre a PEC 32, que trata sobre a Reforma Administrativa.

Na segunda-feira, Matos fez a leitura do parecer pela admissibilidade da matéria, porém pedidos de vistas apresentados por parlamentares adiaram a análise do texto.

O relatório estabelece que leis complementares tratarão de temas como política de remuneração, ocupação de cargos de liderança e assessoramento, progressão e promoção funcionais e definição das chamadas carreiras típicas de Estado.

A proposta ainda restringe a estabilidade no serviço público e retira direitos da categoria com a possibilidade de contratação de trabalhadores da iniciativa privada para cargos de confiança.

O relator espera que o documento seja apreciado pelo plenário da Casa até o fim do primeiro semestre e siga para o Senado.

A sessão da CCJ para a análise e votação do parecer sobre a Reforma Administrativa está convocada para esta quinta-feira, porém o horário não foi divulgado.

O Sindiquinze está atento e acompanha as deliberações ocorridas na Comissão da Câmara. O sindicato reforça o chamado para que os servidores sigam mobilizados na ação de envio de mensagens aos deputados para uma intensa atuação na defesa do serviço público. Somente com um movimento conjunto é possível obter força para barrar a proposta. Junte-se a nós!

Por Caroline P. Colombo

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