Sindiquinze e Aojustra dão início ao curso sobre os quatro anos da Reforma Trabalhista com sucesso de audiência

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São mais de 1.100 inscritos para a qualificação. Primeira aula já conta com 2 mil visualizações em menos de 24 horas.

O Sindiquinze e a Aojustra deram início, na noite desta terça-feira (13), ao curso Reforma Trabalhista e seus impactos quatro anos após sua aprovação. A aula inaugural contou com as presenças de dirigentes das duas entidades, além de representantes da Escola Judicial da 2ª Região e do TRT-15.

Na abertura, o presidente Ivan Bagini falou da satisfação em promover a qualificação em parceria com a Associação dos Oficiais de Justiça do TRT-2 e o apoio das Escolas Judiciais da 2ª e 15ª Regiões.

“Nesses 25 anos da qual eu faço parte dessa instituição, tivemos muitos momentos de ataques à nossa instituição da Justiça do Trabalho, aos direitos trabalhistas e conseguimos superar até enfrentarmos a reforma trabalhista. Estamos chamando todos a essa reflexão, a rememorarem o processo do direito do trabalho, que assegura a autoridade do Estado e que está sendo duramente atacado”, disse.

O primeiro tema abordado na qualificação foi “A Reforma Trabalhista quatro anos após sua promulgação” e contou com os painelistas Dr. Jorge Luiz Souto Maior, Desembargador do TRT da 15ª Região; e Dra. Marilane Teixeira, professora do curso de economia da Unicamp.

Dr. Souto Maior iniciou com uma contextualização desde a aprovação da Lei nº 13.467/2017 até os tempos atuais, com destaque para as consequências trazidas pela chamada Reforma Trabalhista. “Apesar de ter esse nome, nós não podemos deixar que dizer que não houve uma reforma trabalhista no Brasil em 2017. O que houve foi um movimento político, econômico muito engendrado para a retração de direitos trabalhistas na perspectiva do atendimento dos interesses imediatos de grandes conglomerados econômicos frente às questões trabalhistas”.

A professora Marilane Teixeira chamou a atenção para o 13 de julho de 2017, data em que ocorreu a promulgação da lei da Reforma Trabalhista, e fez uma análise das transformações ocorridas no mercado de trabalho com o regramento. Para a economista, embora os agentes econômicos tenham alegado excesso de regramento para a contratação da força de trabalho, a desregulamentação pretendida com a Reforma Trabalhista não trouxe qualquer avanço econômico ou aumento de emprego.

Ao longo de três horas de aula, ambos abordaram questões relacionadas às imposições determinadas pela Lei 13.467, bem como as precariedades e retirada de direitos aos trabalhadores como um todo.

A primeira aula promovida pela Aojustra e Sindiquinze está disponível via Youtube e pode ser assistida AQUI

Vale lembrar que o curso terá certificação reconhecida para o Adicional de Qualificação. A Ejud-2 será responsável pela emissão dos certificados. Para ter direito, o aluno deverá ter presença em, no mínimo, 75% das aulas que integram a programação.

Através da assinatura da lista de presença disponibilizada somente durante a exibição das aulas via Youtube, a Escola Judicial fará o controle da participação individual para a emissão do certificado.

Nesta quinta-feira (15), o tema da segunda aula será Ataques e acesso à Justiça do Trabalho pós-reforma trabalhista, com os professores Dr. Flavio Roberto Batista (Procurador Federal, professor doutor da USP e da Escola Paulista de Direito Social) e Dr. Nilo Beiro (Advogado atuante na área de Direito Sindical). A transmissão será via Youtube da Aojustra e Facebook do Sindiquinze e demais entidades parceiras.

As aulas do curso Reforma Trabalhista e seus impactos quatro anos após sua aprovação acontecem até o dia 29 de julho, às terças e quintas-feiras, das 18:30h às 21:30h.

Por Caroline P. Colombo

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