Novo substitutivo à Reforma Administrativa retira reduções de jornada e salários mas mantém regras de avaliação de desempenho e demissões

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O relator da Reforma Administrativa na Comissão Especial da Câmara, deputado Arthur Maia (DEM/BA), apresentou, nesta quarta-feira (15), um novo substitutivo à PEC 32. Entre as alterações mais relevantes, o texto retira a previsão de redução de jornada e salários dos servidores públicos.

No entanto, regras de avaliação de desempenho com a possibilidade de demissão no caso de resultado insatisfatório em dois ciclos semestrais, consecutivos ou alternados ao longo dos três anos de estágio probatório, fazem parte do relatório que deverá ser votado na tarde desta quinta-feira (16).

A autorização para a terceirização com a contratação temporária também permanece, com alteração no art. 37, IX, e a previsão de necessidade excepcional, além de transitória, assim como a possibilidade de contratações de entidades privadas para prestação do serviço público.

O novo substitutivo também prevê o estabelecimento de valores máximos e outros requisitos para fins de exclusão de parcelas indenizatórias do limite remuneratório indicado em caput. “Assim, as parcelas extratexto poderão ser limitadas por lei”, completa o assessor parlamentar do Sindiquinze Alexandre Marques.

O texto ainda mantém a possibilidade de extinção de cargos “por desnecessidade ou obsolescência” e propõe novas regras de transição que interferem diretamente na realização dos concursos públicos nas três esferas.

Na avaliação da assessoria do sindicato, o novo relatório foi apresentado com o objetivo de que o governo conseguisse apoio para que a matéria seja votada na Comissão Especial. “Devemos continuar a mobilizações e as pressões no parlamentares de São Paulo, esta proposta representa o desmonte do serviço público”, completa Marques.

 

Apreciação – Por falta de acordo para a apreciação, foi aberto novo prazo, até a segunda-feira, para a apresentação de destaques. A análise e votação do texto final tem previsão para acontecer na próxima terça-feira (21). Uma reunião deliberativa para a conclusão dos trabalhos na Comissão Especial estava marcada para esta manhã, no entanto, diante da convocação de sessão em plenário, os deputados adiaram o debate.

O Sindiquinze permanece atuante em Brasília na tentativa de barrar a aprovação da Reforma Administrativa que representa o fim dos serviços públicos no país.

“Não podemos permitir que direitos sejam retirados e que o serviço público seja duramente atacado. O Sindiquinze está integrado a essa luta na defesa da categoria e do cidadão brasileiro”, finaliza o presidente Ivan Bagini.

 

Por Caroline P. Colombo

 

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