O assessor parlamentar do Sindiquinze, Alexandre Marques, informa que nesta semana o foco do Governo Bolsonaro no Congresso é aprovação da PEC dos Precatórios, medida que o governo julga ser necessária para viabilizar a Auxílio Brasil. Pela proposta, que pulou na frente da reforma administrativa na lista de prioridades e teve o relatório aprovado na Comissão Especial, o Governo propõe limitar o pagamento das sentenças judiciais ao teto de gastos corrigido pela inflação desde 2016, o que significaria abrir um espaço de R$ 50 bilhões no Orçamento de 2022. O Sindiquinze é contra este verdadeiro calote do governo, que quer sacrificar servidores e demais credores, que estão há anos na fila para receberem o que o governo deve, para beneficiar parlamentares em suas bases com a liberação de emendas e realização de obras em ano eleitoral.
O ambiente para a PEC dos Precatórios está mais favorável do que para a aprovação da reforma administrativa, apesar das duas propostas enfrentarem resistências no Congresso. Aliado do Governo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), joga alinhado com Bolsonaro e Paulo Guedes, e só vai pautar qualquer proposta com a certeza de aprovação. Somadas, as ‘pedaladas’ nos precatórios e no auxílio, que ficaria fora do teto de gastos, liberariam R$ 100 bilhões no Orçamento.
Caso consiga a aprovação esta semana, novamente o Governo vai voltar a trabalhar com mais afinco na aprovação da reforma administrativa. E o jogo é pesado. Estão sendo oferecidos R$ 20 milhões por emenda parlamentar para deputado que votar a favor da PEC 32/2020. Ainda assim o número mágico de 308 votos está distante. No entanto, caso consiga abrir espaço no orçamento, este cenário pode mudar.
Por isso, a pressão contra a PEC 32 não para! Esta semana, mais uma vez, diretores e associados do Sindiquinze estarão em Brasília na mobilização nacional organizada pela Fenajufe!
Por Antonio Pecht Jr.
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