Dirigentes da Fenajufe se reuniram na última sexta-feira, dia 21 de janeiro, com o secretário-geral do Conselho Nacional da Justiça, Valter Shuenquener, para tratar do Nível Superior para Técnicos Judiciários. Participaram da reunião os coordenadores Lucena Pacheco, Roberto Policarpo e Engelbergue Belém.
A alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico Judiciário é fruto de amplo debate e pleito antigo da categoria. Em 2021, o tema foi discutido com intensidade no Fórum Permanente de Carreira do CNJ.
O Coordenador Roberto Policarpo reforçou ao Secretário pedido da Federação para que o presidente, ministro Luiz Fux, encaminhe Projeto de Lei com alteração do cargo para o Congresso Nacional. Na última reunião do Fórum de Carreira, em dezembro de 2021, a federação apresentou a proposta de PL para ser avaliada.
Sobre o tema, Valter se mostrou bastante sensível e de forma imediata se prontificou em buscar reunião da Federação com o ministro Luiz Fux para aprofundar o debate. Os diretores concordam que alterar o nível de escolaridade é uma forma de valorizar a carreira.
Em sua fala, Lucena lembrou que outras carreiras já foram atualizadas e que isso valorizou e “robusteceu” essas carreiras. Para a coordenadora, os avanços tecnológicos nos processos de trabalho e a formação escolar de nível superior para ingresso no cargo “se coadunam com os objetivos estratégicos do Judiciário confirmando a necessidade da mudança desse requisito de ingresso”. Ainda segundo ela, “a justificativa que apresentamos junto com a proposta de projeto de lei traz a viabilidade nos aspectos técnicos, sejam eles de gestão ou jurídicos”.
Engelbergue Belém ressaltou a importância da alteração e reforçou que o pleito é antigo na categoria e que “representa valorização da carreira”.
Reposição salarial
Outro ponto discutido foi a recomposição salarial. Os dirigentes falaram da legitimidade do pleito e enfatizaram que reajustar apenas um setor do funcionalismo é inaceitável. Desde início do atual governo as perdas salariais totalizam 19,99% (índice inflacionário entre janeiro de 2019 até dezembro de 2021).
Lucena Pacheco acentuou que o País atravessa momento difícil, com alta inflacionária pós pandemia e que os temas devem ser tratados com atenção. A coordenadora informou ainda que a Fenajufe vai apresentar estudo dos aspectos técnicos que permitem a recomposição, tanto janela de tempo, quanto espaço no orçamento.
Policarpo falou do estudo elaborado pela Fenajufe sobre as perdas salariais que foi encaminhado ao Fórum Permanente de Carreira.
A reunião com o ministro Luiz Fux para tratar de NS e recomposição salarial ficou agendada e confirmada para acontecer dia 15 de fevereiro.
Para finalizar, a Fenajufe pediu atenção para ofício encaminhado ao CNJ solicitando orientação aos órgãos do Judiciário quanto ao reestabelecimento imediato ao teletrabalho de servidoras e servidores que estejam em jornada presencial.
A medida é urgente e necessária diante aumento nos casos de Covid-19 em todo País. O aumento na contaminação contribuiu para o fenômeno “absenteísmo”, caracterizado pela ausência de funcionários nos locais de trabalho. A quantidade de atestados médicos apresentada nas organizações triplicou com o período.
Da Fenajufe
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