Coordenador da Fenajufe apresenta contribuições ao GT que busca fortalecimento da Justiça do Trabalho

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O Tesoureiro do Sindiquinze e Coordenador-Geral da Fenajufe, Zé Aristéia, participou na terça-feira, dia 15, da primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) criado para realizar estudos e de propor ações, projetos e políticas institucionais voltadas à valorização e ao fortalecimento institucional da Justiça do Trabalho. O momento foi para o grupo ouvir o que as entidades colaboradoras têm a contribuir.

Representando a Federação, Zé Aristéia iniciou sua explanação trazendo referência às grandes mobilizações realizadas em defesa da Justiça do Trabalho, no início do governo Bolsonaro. À época, o próprio Jair Bolsonaro declarou publicamente ser favorável à extinção da JT, originando uma onda de protestos que obrigou o governo a recuar.

Na sequência, apresentou as propostas para avaliação do GT, apontando em cada uma as razões que levam o conjunto das servidoras e dos servidores do PJU a validarem essas lutas.

As contribuições levadas pela Fenajufe para discussão no GT foram centradas em nos seguintes eixos:

– Rejeição de quaisquer propostas de emenda à Constituição que promovam a extinção do sistema de justiça laboral;

– Revisão da reforma trabalhista (lei 13.467/2017) e da reforma previdenciária (ec 103/2019);

– Rejeição das propostas do GAET, o grupo de Altos Estudos do Trabalho composto por juristas alinhados às políticas de “flexibilização” governamentais, com vistas a discutir novas reformas à legislação trabalhista e sindical para ir além dos ataques já efetuados;

– Fortalecimento do ministério do trabalho e da inspeção do trabalho;

– Revogação das Emendas Constitucionais 95 e 109;

– Rejeição da Emenda Constitucional 32/2020, a Reforma Administrativa e

– Valorização das carreiras e servidores do poder judiciário.

Com os eixos propostos, a Fenajufe pretende contribuir para que o debate seja aprofundado e o fortalecimento da Justiça do Trabalho faça jus à importância histórica por ela construída.

Além da Fenajufe estiveram presentes Lydiane Machado, vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT); Otávio Pinto e Silva, presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat) e Luiz Colussi, presidente da Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

A coordenação dos trabalhos ficou a cargo do Juiz Auxiliar da Presidência do TST, Luciano Athayde Chaves. Ainda pelo GT, presença de Rogério Neiva Pinheiro, Juiz Auxiliar da Presidência do CSJT; Firmo Ferreira Leal Neto, Juiz Auxiliar da Presidência do CSJT; Carolina da Silva Ferreira, Secretária-Geral do CSJT e do Desembargador Marcelo Mancilha, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) e do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRT’s (Coleprecor), entre outros.

Com informações da Fenajufe

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