A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei 3662/21, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que transforma cargos vagos de Auxiliar e de Técnico em cargos de Analista Judiciário. A matéria será enviada ao Senado.
De acordo com o substitutivo aprovado, de autoria da deputada Celina Leão (PP/DF), serão usados 4 cargos de Auxiliar e 192 de Técnico Judiciário para a criação de 118 cargos da carreira de Analista, todos do quadro permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Entre as mudanças acatadas pela relatora está a exigência de curso superior completo para ingresso no cargo de Técnico Judiciário e a previsão explícita no projeto de que os cargos de analista e de técnico são essenciais à atividade jurisdicional. Caberá ao tribunal normatizar as regras para a aplicação da lei.
Segundo a assessoria parlamentar do Sindiquinze, em votação simbólica para a transformação dos cargos, apenas o partido Novo foi contrário à matéria.
Para a direção do sindicato, a aprovação da Câmara traz a alteração da Lei 11.416/2006, reivindicação aprovada desde 2015 pelas instâncias da categoria, em um reconhecimento da importância deste cargo que evoluiu com as novas tecnologias. “Muito bem-vinda essa articulação no Legislativo por parte da nossa Federação. Nesse momento, precisamos agregar forças empenhadas na aprovação desse importante bandeira da nossa categoria”, finaliza o presidente Ivan Bagini.
Por Caroline P. Colombo com informações da Câmara dos Deputados
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