Câmara aprova projeto que determina NS para Técnicos Judiciários

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei 3662/21, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que transforma cargos vagos de Auxiliar e de Técnico em cargos de Analista Judiciário. A matéria será enviada ao Senado.

De acordo com o substitutivo aprovado, de autoria da deputada Celina Leão (PP/DF), serão usados 4 cargos de Auxiliar e 192 de Técnico Judiciário para a criação de 118 cargos da carreira de Analista, todos do quadro permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Entre as mudanças acatadas pela relatora está a exigência de curso superior completo para ingresso no cargo de Técnico Judiciário e a previsão explícita no projeto de que os cargos de analista e de técnico são essenciais à atividade jurisdicional. Caberá ao tribunal normatizar as regras para a aplicação da lei.

Segundo a assessoria parlamentar do Sindiquinze, em votação simbólica para a transformação dos cargos, apenas o partido Novo foi contrário à matéria.

Para a direção do sindicato, a aprovação da Câmara traz a alteração da Lei 11.416/2006, reivindicação aprovada desde 2015 pelas instâncias da categoria, em um reconhecimento da importância deste cargo que evoluiu com as novas tecnologias. “Muito bem-vinda essa articulação no Legislativo por parte da nossa Federação. Nesse momento, precisamos agregar forças empenhadas na aprovação desse importante bandeira da nossa categoria”, finaliza o presidente Ivan Bagini.

Por Caroline P. Colombo com informações da Câmara dos Deputados

Baixe agora o aplicativo SINDIQUINZE para celulares Android e IOS!
Veja como é simples e rápido ter todas as notícias, serviços prestados e benefícios oferecidos pelo sindicato, em um só lugar!
Aproveite e também atualize seu cadastro pelo APP!

1799 2visualizações hoje

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

doze − seis =