Sindiquinze integra ato na frente do STF por recomposição salarial de 19,99% aos servidores

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Parte da delegação do Sindiquinze que está em Alexânia (GO) no 11º Congresso Nacional de Servidoras e Servidores do PJU e MPU da Fenajufe (Congrejufe) esteve, na tarde desta quarta-feira (27), em frente ao Supremo Tribunal Federal para o ato em defesa da recomposição salarial de 19,99% dos servidores públicos.

Convocada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), a mobilização reafirmou a necessidade da reposição inflacionária para a categoria.

Durante a mobilização, o diretor-geral do STF, Edmundo Veras, recebeu a Fenajufe para falar sobre o assunto. Da reunião, participaram a coordenadora Lucena Pacheco e os coordenadores Charles Bruxel, Engelberg Belém, Leopoldo de Lima, Ramiro López e Roberto Policarpo.

O diretor-geral informou que foi encarregado pelo presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, de encaminhar estudo sobre o impacto na folha de pagamento dos Tribunais e Conselhos e confirmou que o STF trabalha em duas frentes: incluir no orçamento de 2023 a recomposição salarial para os servidores e um reajuste ainda para 2022.

Pressionado pela mobilização das entidades — incluindo algumas categorias que já estão em greve — o governo anunciou uma recomposição de 5% aos servidores federais a partir de julho. Nesse caso, o Judiciário também enviaria projeto de lei com reajuste.  O estudo, então, seria também para verificar os cenários de impacto na folha tendo como referência o Vencimento Básico (VB) e a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) e se seria possível conceder algo mais além desse percentual.  Vale destacar que esse índice é insuficiente, uma vez que as perdas inflacionárias acumuladas no governo Bolsonaro já ultrapassam 19,99%.

O diretor-geral mostrou aos coordenadores a minuta de dois anteprojetos para envio ao Congresso, pendente do índice que será discutido com os tribunais e conselhos: um no VB e outro em cima da GAJ. A Fenajufe sugeriu ao diretor-geral uma reunião entre os DGs para discussão do percentual.  Outra sugestão dada pela Fenajufe e acatada pelo DG, no debate da carreira, é que se coloque a possibilidade de uma discussão permanente da recomposição salarial ano a ano para que não se acumule muitas perdas.

NS

Sobre o NS, a Fenajufe falou sobre a importância de aprovar a emenda do NS no PL 3662/2021, aprovado na Câmara e que agora está no Senado. A Federação pediu o apoio para que esse e outros pontos já estejam pacificados na próxima reunião do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU.

O objetivo da proposta é transformar 4 cargos vagos de auxiliar e 192 de técnico em 118 cargos vagos de analista judiciário no TJDFT, precedente grave que pode alcançar os demais Tribunais pelo País.

Desde o início da sua tramitação a Federação tenta impedir esse ataque e junto a parlamentares articulou duas emendas. A primeira, trata da essencialidade dos técnicos e analistas para a atividade Judicial; já a segunda, acrescenta dispositivo para estabelecer o nível superior como critério para ingressos futuros na carreira de técnico no Judiciário.

Congrejufe

O 11º Congrejufe ocorre até domingo (1º) no Tauá Resort Alexânia, hotel localizado entre Brasília-DF e Goiânia-GO. A delegação do Sindiquinze que participa do evento é composta por Ivan Bagini, José Aristéia Pereira, Maria Sônia Faria, Marcelo Amorim de Menezes, Daniela Villas Boas Westfahl, Sandra Cristina Dias, Rosa Maria Costa Delfino, Sidney Vieira Bento, Ana Maria Pereira da Silva Bonardo, Maria Aparecida Martins Carletto, Thiago dos Reis Martins, Valdir Bezerra de Lima, Susana Haydee Flores Cucatti, Inerita Rosa Alcantara, Paulo Fernando Furlan, Vagner Oscar de Oliveira, Andrea Azevedo, Alessandro Damião Santos, Sandra Dominiquini Medeiros, Lourdes Conceição de Almeida, Mareide de Oliveira Santos, Orlando Roque de Oliveira Filho, Caio Cesar Daltro Graciani, João Paulo Zambom, André Luis Liberman, Luiz Cláudio Almeida Santos, Alexandre Luis Grespan Cereja, Lucia Miyako Nomura, Rossana Helal, Luís Fabiano da Silva, Rodrigo Fontenelli B. Coutinho, Susinei do Socorro Fetti Farina, Ronaldo Mazi, Bruno José Zioli, Luiz Antonio Sferra, Ana Cláudia Miranda Ayres, Aurélia Beltrão e José Ricardo Araújo.

Os observadores são Andrea Thomé Alves, Rita de Cássia Alves, Renato Fernandes de Oliveira, Paulo Cesar Barbosa, Márcia Marcondes Terra e Maria Andrade Cavalcanti.

Por Caroline P. Colombo com a Fenajufe

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