NS para Técnicos também é tema de teses aprovadas no 11º Congrejufe em Goiás

Os delegados e delegadas que participaram do 11º Congrejufe ocorrido de maneira híbrida aprovaram, entre outras já divulgadas pelo Sindiquinze, teses referentes à obrigatoriedade do Nível Superior para os Técnicos Judiciários.

Valorização dos Técnicos Judiciários

A primeira delas diz respeito à valorização dos Técnicos. Pela proposta, os Técnicos Judiciários correspondem à maioria da categoria, mas vêm sofrendo com a ameaça de extinção, seja pela terceirização, seja pela transformação de cargos, prática já adotada por alguns tribunais. Os Técnicos Judiciários desempenham atividades de mesma complexidade dos Analistas Judiciários, com o mesmo grau de qualidade e produtividade. Neste sentido, foi aprovada a luta contra a extinção de cargos vagos de Técnicos Judiciários; a negociação transparente de um PCS, com a valorização remuneratória e redução da diferença entre os cargos de Técnico e Analista, que reflita a realidade da complexidade das atividades; o retorno do Técnicos Judiciários sem especialidade para a Área Judiciária e o posicionamento da Fenajufe contra a campanha divisionista implementada por outras entidades.

Ajustamento à realidade do trabalho e interposição das tabelas salariais

O ajustamento à realidade do trabalho e a interposição das tabelas contra a disparidade salarial entre Técnicos e Analistas foi outro tema deliberado no Congresso. Nesse item, delegados e delegadas reafirmaram a necessidade da retomada da discussão junto ao Fórum de Carreira, bem como a conclusão do debate e aprovação de anteprojeto a ser remetido à Câmara dos Deputados. Em uma segunda ação, a abertura de mesa para discussão salarial que enfrente perdas inflacionárias e reestruturação remuneratória com a reposição da sobreposição de tabelas.

Efetivação e implementação legal do NS

Os delegados aprovaram ainda a efetivação e implementação legal do NS com ações por parte da Federação para que o Supremo Tribunal Federal e demais tribunais superiores endossem o PL-3662/2021, do TJDFT, já aprovado na Câmara dos Deputados com a emenda de alteração para Nível Superior do cargo de Técnico Judiciário ou, como segunda opção, o envio urgente de um projeto próprio do STF e demais tribunais superiores e, ainda, que o Supremo e demais tribunais envidem os esforços e articulações políticas necessárias à aprovação legislativa e sanção de um desses projetos.

Atuação pela aprovação do PL 3662/2021 no Senado

Uma maior atuação por parte da Fenajufe e dos sindicatos de base pela aprovação do PL 3662/2021 junto ao Senado Federal também foi referendada. Os delegados e delegadas do 11º Congrejufe aprovaram que a Federação oriente e ajude para que cada entidade atue sobre um dos senadores nos estados, promovendo caravanas a Brasília, visitas a escritórios nas bases, cartas, telegramas, e-mails encaminhados aos parlamentares em defesa do projeto que exige o curso de ensino superior completo como requisito para a investidura na carreira de Técnico Judiciário do Poder Judiciário da União.

Por Caroline P. Colombo

Baixe agora o aplicativo SINDIQUINZE para celulares Android e IOS!
Veja como é simples e rápido ter todas as notícias, serviços prestados e benefícios oferecidos pelo sindicato, em um só lugar!
Aproveite e também atualize seu cadastro pelo APP!

783 2visualizações hoje

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

5 × três =