Sindiquinze e Assojaf-15 se reúnem com a Corregedora do TRT e tratam sobre a criação de 14 Centrais de Mandados e funções comissionadas na 15ª Região

O presidente do Sindiquinze Ivan Bagini e os diretores da Assojaf-15 Vagner Oscar de Oliveira e João Paulo Zambom se reuniram, na sexta-feira (15), com a Corregedora-Regional do TRT, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, para tratar sobre a criação de 14 Centrais de Mandados nas cidades onde serão instaladas as Divisões de Execução, além da equalização do trabalho dos Oficiais de Justiça diante da Resolução do CSJT nº 335/2022, que dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, da utilização do saldo remanescente proveniente de cargos em comissão decorrente da opção do servidor pela retribuição do cargo efetivo, de acordo com o disposto no artigo 24 da Lei 11.416/2006.

O normativo está diretamente relacionado à Resolução nº 296/2021, que determina a padronização da estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho nos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e exige que seja observado o quantitativo de 80% de funções comissionadas e cargos em comissão, relativamente ao número total de cargos efetivos do Tribunal.

Atualmente o TRT-15 conta com 2.752 comissionados, ultrapassando em 69 o número de cargos autorizados pela Resolução 296. Conforme manifestação do Diretor-Geral Adlei Cristian Carvalho Pereira Schlosser no PROAD que trata sobre o tema, a proposta do CSJT contempla o aproveitamento das funções comissionadas FC3 “que serão subtraídas do quantitativo total de encargos, restando, ainda excedente de 122 encargos no Tribunal, que inviabilizam, nesse momento, o cumprimento do artigo 6º da Resolução 296/2021”.

Sobre a criação das Divisões de Execução, as mesmas fazem parte do projeto instituído pela Corregedoria denominado “Especializa FT – Conhecimento, Liquidação e Execução – Equaliza FT”, que indica a implantação das seções como forma de equalizar a força de trabalho disponível. As Divisões agregam a criação de novas Centrais de Mandados instaladas nos fóruns de Araçatuba, Araraquara, Bauru, Campinas, Franca, Jundiaí, Limeira, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Sorocaba e Taubaté.

Dra. Ana Paula Lockmann propõe a criação de 16 novos cargos em comissão CJ1 para os Fóruns Trabalhistas, direcionados aos coordenadores do Núcleo de Pesquisa Patrimonial e Centrais de Mandados que serão instituídas junto às referidas divisões.

Na reunião da sexta-feira, os dirigentes tiveram esclarecimentos de que as atuais Centrais de Mandados serão mantidas e integradas às 14 novas CEMANS, sem alteração no zoneamento para divisão dos mandados. De acordo com a Corregedora, o objetivo da centralização – ainda que os Oficiais continuem fisicamente em suas localidades – “é viabilizar, em eventuais situações de necessidade detectada, o remanejamento da força de trabalho entre as diferentes zonas, permitindo uma resposta rápida à elevação excepcional de carga de trabalho e melhor distribuição institucional do trabalho e dos recursos disponíveis”.

Preocupação e mais prejuízos para os servidores

O Sindiquinze avalia que a proposta contida na Resolução 335/2022 do CSJT é eficaz e valoriza os servidores, mas reforça a preocupação de que, por outro lado, a Resolução 296/2021 penaliza aqueles que já possuem CJ com a retirada das funções comissionadas na primeira instância.

Na estrutura das VTs, a Resolução 296 não trata sobre as FCs 1, 2 e 3. Já no TRT-15 existem servidores que ocupam essas funções e, caso o normativo seja implementado, há risco de perdas salariais.

Importante destacar que a categoria segue com os salários congelados e sem perspectivas de recomposição para este ano, e se mantêm na luta pela conquista do reajuste emergencial. Até 12 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) precisa encaminhar ao Ministério da Economia a proposta de orçamento para o próximo ano. Nela, devem constar os possíveis aumentos de despesas, incluindo a recomposição salarial dos servidores do Judiciário.

A proposta será juntada ao Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) que deve ser entregue pelo Executivo ao Congresso Nacional até 31 de agosto.

O Sindiquinze segue integrado na mobilização e atuante pela valorização de todo o serviço público.

Por Caroline P. Colombo
Foto: TRT-15

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