Sindiquinze alerta para pedido de urgência na tramitação do PL 252/03, a Lei Geral dos Concursos Públicos

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Um pedido de urgência feito pelo partido Novo relativo ao Projeto de Lei PL 252/2003, a Lei Geral dos Concursos Públicos, ligou um sinal de alerta nas entidades que representam os servidores públicos, entre elas, o Sindiquinze. Na visão do sindicato o texto, se for aprovado como está atualmente, antecipa alguns pontos da PEC 32, a Reforma Administrativa. E como o pedido foi aprovado, o texto não vai passar pelas comissões da Câmara dos Deputados e terá deliberação diretamente no plenário da casa.

Um dos pontos mais polêmicos do projeto é a possibilidade de realização de concursos total ou parcialmente à distância, de forma on-line ou por plataforma eletrônica. Neste caso, a principal preocupação é em relação à segurança do certame, no sentido de evitar que candidatos se beneficiem com auxílio externo no momento de realização das provas e ainda não estão previstos os mecanismos de segurança para que fraudes sejam evitadas.

O PL, de autoria do ex-senador Jorge Bornhausen (no então PFL, atual União Brasil) também prevê uma nova fase nos concursos públicos, que pode trazer maior subjetividade na seleção. Trata-se do artigo sobre “programa de formação, de caráter eliminatório, classificatório, ou eliminatório e classificatório, que introduzirá os candidatos às atividades do órgão ou ente e avaliará seu desempenho na execução de atribuições ligadas ao posto” e que no inciso III coloca “competências: aspectos comportamentais vinculados às atribuições” como um dos itens de avaliação. Para as entidades representativas dos servidores, este trecho abre a possibilidade de escolha subjetiva dos candidatos, com risco de politização dos concursos públicos.

Outro trecho do PL 252/03 menciona a possibilidade de que os concursos avaliem os candidatos apenas por etapas de teste físico ou prova discursiva, por exemplo. Na prática, isso pode significar a realização de um concurso sem a prova objetiva ou, em outros casos, apenas com a etapa do teste físico.

“Devemos ficar muito atentos aos movimentos do Congresso Nacional neste provável fechar das cortinas do governo Bolsonaro. A PEC 32 e os ataques ao serviço público continuam constituindo agenda prioritária do setor neoliberal do congresso, que é majoritário”, declara a Diretora de Imprensa e Comunicação do Sindiquinze, Daniela Villas Boas Westfahl.

Por Antonio Pecht. Jr. 

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  1. Rogério Aparecido Pereira dos Santos

    O grande problema é que os servidores públicos são desunidos, sendo alvo fácil dos governantes de plantão. Fora o grande número que concorda com a agenda neoliberal, estado mínimo…quase uma “Síndrome de Estocolmo”.

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