Sindiquinze articula audiência pública na CCJ da Câmara para debater a extinção de Varas do Trabalho

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O Sindiquinze, em conjunto com a Fenajufe, articula, por meio do deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP), a realização de uma audiência pública para debater a extinção de Varas do Trabalho. A proposta de ampliar o debate sobre a Resolução do CSJT nº 296/2021 surgiu durante audiência ocorrida em 21 de junho na Assembleia Legislativa de São Paulo, quando o tema esteve em discussão.

Na oportunidade, os participantes reafirmaram a contrariedade e os prejuízos trazidos pela norma do Conselho, que ameaça extinguir Varas do Trabalho em todo o Brasil.

Durante a audiência, o deputado Paulo Teixeira (PT/SP) destacou que a Resolução do CSJT representa mais um retrocesso para a Justiça do Trabalho e precisa ser revista para impedir que a população seja ainda mais prejudicada.

O parlamentar informou que apresentaria pedido junto à Comissão de Trabalho (CTASP) e de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para a realização da audiência pública, em nível nacional, para debater a extinção das Varas do Trabalho em todo o Brasil e chamar a atenção do Conselho Superior para a mobilização contra a medida. Leia AQUI a notícia completa sobre a audiência promovida pela deputada estadual Professora Bebel na ALESP

Em 1º de julho, o deputado federal apresentou o pedido de debate sobre o tema e pontuou que “o fechamento de um equipamento público, especialmente voltado à Justiça, é um problema muito sério, porque diminui a cidadania, torna o exercício da cidadania mais difícil, mais longe, mais inacessível”.

Entre as sugestões de convidados para a audiência nacional marcada para o dia 1º de setembro, Paulo Teixeira indica o presidente do CSJT, ministro Emmanuel Pereira, o Desembargador do TRT-15 Dr. Jorge Souto Maior, o presidente do Coleprecor Desembargador Marcello Maciel Mancilha, a deputada estadual Professora Bebel, a coordenadora da Fenajufe e diretora do Sindiquinze Sandra Dias e o presidente Ivan Bagini. Acesse AQUI o requerimento

Nas atividades do Apagão do Judiciário, ocorridas na última semana em Brasília, os representantes do sindicato estiveram com o presidente da CCJ, deputado Arthur Maia (União/BA), onde reafirmaram a urgência do debate contra a extinção de VTs em todo o país.

Segundo o presidente Ivan Bagini, “o movimento que iniciamos na 15° Região demonstrou a urgência e a importância desse debate que diz respeito à amplitude necessária da prestação jurisdicional do Estado. Nesse sentido, qualquer fechamento de uma unidade da JT consiste em um retrocesso inadmissível”.

Por Caroline P. Colombo

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