STF aprova projeto de reposição salarial de 18% em quatro parcelas

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O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira, 10 de agosto, sessão administrativa virtual, o Orçamento da Corte para 2023 com a proposta de reposição salarial de 18% para servidores e magistrados, divididos em quatro parcelas de 4,5%. Para a Fenajufe e o Sindiquinze o índice é insuficiente e não repõe nem as perdas salariais dos últimos 3 anos, de 19,99%.

Um Projeto de lei neste sentido será enviado agora ao Congresso Nacional. Caso aprovado, as parcelas serão em abril e agosto de 2023 e em janeiro e julho de 2024.

Para a Fenajufe, o reajuste linear para servidores e magistrados é uma grande injustiça, uma vez que magistrados tiveram o último aumento nos vencimentos em 2018 e os servidores estão desde 2016 acumulando perdas salariais. O índice apresentado pela Federação – 30,65% – corresponde à inflação acumulada entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022.

O Presidente do STF, ministro Luiz Fux, afirmou que reposições maiores que 9% em 2023 e 9% em 2024 não são possíveis sem obtenção de recursos adicionais. Pela proposta aprovada hoje, o orçamento do Judiciário Federal para 2023 será de R$ 850 milhões, reajuste de 10,9% da inflação sobre o orçamento de 2022, de R$ 767 milhões.

O Presidente do Sindiquinze, Ivan Bagini, destaca o fato de tratar-se de uma proposta unilateral por parte do STF, que, em nenhum momento, se dispôs a negociar com as entidades de classe. “O teor da proposta está distante de sanar as perdas salariais da categoria e tampouco resolve algumas distorções que já tempos são objetos de discussão na base, com o abismo que separa a remuneração dos Técnicos e Analistas, que, por conta do PJe, hoje exercem as mesmas funções”, afirma o dirigente.

Por Antonio Pecht. Jr. 

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