A 110ª sessão virtual do Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisa, a partir desta quinta-feira (18), a proposta de Resolução que dispõe sobre a criação da Academia Nacional de Segurança do Poder Judiciário.
No voto, o ministro Luiz Fux afirma que o Poder Judiciário carece de uma padronização no que diz respeito às capacitações de Inspetores e Agentes da Polícia Judicial, no que diz respeito à segurança institucional, bem como em relação à autodefesa de magistrados e servidores nos assuntos inerentes à sua segurança pessoal.
“Hodiernamente, alguns tribunais promovem ações de capacitação internamente com órgãos parceiros e também com a iniciativa privada sem, contudo, seguirem um currículo de matérias padronizado, nem tampouco um programa de treinamentos permanente unificado, o que, em apertada síntese, pode comprometer a execução das diretrizes da Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário, conforme previsto no Art. 5º e seus incisos, da citada Resolução CNJ nº 435/2021”, afirma.
Para o ministro, dentre as vantagens com a criação da Academia Nacional destaca-se o implemento das políticas de capacitação na área de Segurança e Inteligência, a produção de material que possibilite a padronização de métodos e processos afetos à Segurança Institucional, bem como o aperfeiçoamento constante e ininterrupto das técnicas e procedimentos, cujos programas de capacitação busquem elevar o desempenho dos Inspetores e Agentes da Polícia Judicial à excelência.
“Almeja-se, como objetivo geral, desenvolver a Doutrina de Segurança e Inteligência, a partir da qual serão construídas as respectivas Matrizes Curriculares Nacionais, que embasarão as ações de capacitação, para magistrados, servidores e Inspetores e Agentes da Polícia Judicial, com o propósito de enfrentamento qualificado da violência e das ameaças aos ativos do Poder Judiciário. Por sua vez, como objetivos específicos, dotar os membros e servidores do Poder Judiciário de conhecimentos e técnicas de procedimentos de segurança capazes de torná-los aptos à prevenção e ao enfrentamento das ameaças à sua integridade física e psicológica”, completa Fux.
Para o presidente do CNJ, o projeto está alinhado à Política e ao Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, conforme disposto na Resolução do CNJ nº 435/2021, com a Resolução CNJ nº 344/2020, que regulamentou o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais, dispondo sobre as atribuições funcionais dos agentes e inspetores da polícia judicial e com a Resolução CNJ nº 383/2021, que criou o Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário.
A sessão plenária virtual do Conselho acontece entre esta quinta-feira e o dia 26 de agosto.
Veja AQUI o voto do ministro Fux e a minuta da Resolução em análise
Por Caroline P. Colombo
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