O Conselho Consultivo da Escola Judicial do TRT-15 deferiu, em reunião realizada no último mês de julho, pedido do Sindiquinze para inclusão de servidores no Programa de Concessão de Bolsas de Estudo em cursos de Pós-Graduação do Tribunal.
A proposta para regulamentação do programa consta no Proad 1026/2022 e foi apresentada pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV). O Sindiquinze requereu que o programa fosse estentido para todos os servidores. Foi usada como exemplo uma resolução do Conselho da Justiça Federal (CJF), que afasta servidores para cursos de pós-graduação strictu sensu, para cursos no Brasil e no exterior.
Com a aprovação unânime do Conselho Consultivo da EJUD-15, a proposta segue para aprovação do Tribunal Pleno do TRT-15. Paralelamente, solicitou-se à Assessoria da Escola que realize uma pesquisa junto às EJUDs, que possuem programa de concessão de bolsas, para saber como funciona (critérios de seleção e a destinação de recurso orçamentário). Caberá também à Assessoria da Escola o levantamento da margem orçamentária que poderá ser destinada ao custeio do programa.
Por Antonio Pecht. Jr.
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