Após longa luta do Sindiquinze, o Proad que extinguia 11 Varas do Trabalho na 15ª Região foi arquivado pelo TRT-15. A Resolução 296/2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), previa o fechamento das unidades com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos nos últimos três anos.
As cidades que teriam varas fechadas são Aparecida, Cajuru, Garça, Itararé, Lençóis Paulista, Piedade, Presidente Venceslau, Rancharia, Teodoro Sampaio e Ubatuba. Após uma ampla mobilização capitaneada pelo Sindiquinze, que incluiu visitas a unidades e uma audiência pública realizada em junho na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o TRT-15 arquivou temporariamente o processo administrativo.
Para o Presidente do Sindiquinze, Ivan Bagini, “trata-se de uma vitória enorme do sindicato não só em prol de sua categoria, mas da própria instituição da Justiça do Trabalho e sua finalidade precípua: a proteção do hipossuficiente nas relações de trabalho em nosso País”.
Para a Diretora de Imprensa e Comunicação do sindicato, Daniela Villas Boas Westfahl, prevaleceu o bom senso e o interesse público. “Mas não podemos baixar a guarda pois a pressão interna dos conselhos superiores para redução da estrutura persiste”, ressalta Daniela.
Audiência pública
A audiência pública realizada no dia 21 de junho deste ano na Alesp foi determinante para que as varas não fossem extintas. Organizada pelo Sindiquinze, por meio do mandato da Deputada Estadual Professora Bebel, o evento contou com a presença de magistrados, advogados, prefeitos e servidores das cidades atingidas com a medida.
Entidades representantes dos oficiais de Justiça como Assojaf-15, Fenassojaf e Aojustra também participaram do evento.
Por Antonio Pecht. Jr.
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