PL da reposição salarial deve ser enviado ao Congresso na próxima semana

O Projeto de Lei do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabelece a reposição salarial de 18% – em quatro parcelas de 4,5% – para servidores e magistrados do Poder Judiciário da União (PJU) será encaminhado ao Congresso Nacional na próxima semana. O Diretor-Geral do STF, Edmundo Veras, confirmou o envio da proposta em reunião com a Fenajufe na terça-feira, dia 30 de agosto, em participaram as coordenadoras Lucena Pacheco e Soraia Marca, e os coordenadores Fabiano dos Santos e Paulo José.

Ainda que o envio aconteça na próxima semana, o projeto só deve começar efetivamente a tramitar em 2023. O DG do STF confirmou ainda que o PL obedece estritamente ao que foi aprovado na sessão administrativa do Supremo em 10 de agosto, ou seja, temas como dispositivos legislativos para resguardo dos quintos incorporados deverão ser tratados diretamente no Congresso.

Caso aprovado, as quatro parcelas da reposição salarial serão em abril e agosto de 2023 e em janeiro e julho de 2024.

Para o Sindiquinze e a Fenajufe, o reajuste linear para servidores e magistrados é uma grande injustiça, uma vez que magistrados tiveram o último aumento nos vencimentos em 2018 e os servidores estão desde 2016 acumulando perdas salariais, que chegarão no fim deste ano a 30,65%, considerando a inflação acumulada entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022.

Acompanhe o relato dos dirigentes da Fenajufe no STF:

Orçamento

A Fenajufe quer conhecer a base de cálculo usada pelo STF na peça orçamentária e, por isso, oficiou os Tribunais Superiores solicitando informações como despesas com pessoal, progressões funcionais, provimento de cargos e funções e o crescimento vegetativo das unidades.

Confira abaixo a minuta do PL que será encaminhado:

Por Antonio Pecht. Jr. com informações da Fenajufe

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