Por meio da atuação da Fenajufe, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) suspendeu todos os processos ou assemelhados referentes à aplicação da residência jurídica nos tribunais do país.
A decisão aconteceu nesta sexta-feira (25), durante a realização da 9ª sessão ordinária do CSJT quando o Conselho acatou a proposta do presidente Lelio Bentes Corrêa que retirou o processo de pauta até que um novo projeto seja analisado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Os conselheiros também aprovaram a suspensão dos processos de residência jurídica em curso nos tribunais ou assemelhados e determinaram a imediata exoneração dos residentes que fazem parte do programa.
Para a Federação, a suspensão do Conselho Superior representa uma importante vitória contra a precarização da Justiça do Trabalho.
Importante lembrar que, na 15ª Região, a Presidente do TRT-15, Desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, decidiu pela inviabilidade da implementação do Programa de Residência Jurídica. A decisão foi tomada no mês de maio, através do Proad 418/2022 que analisou a Resolução nº 439 do Conselho Nacional de Justiça, que autoriza os tribunais a instituírem o programa.
O Sindiquinze sempre se posicionou contrário à resolução porque, da forma que foi redigida, abre-se a possibilidade para que graduados em Direito executem atividades de assistentes de juízes, em um esvaziamento da função. Assim, a decisão do CSJT representa uma importante vitória e ratifica a atuação da Fenajufe em defesa de toda a categoria.
Confira o momento do julgamento da matéria, nesta sexta-feira, pelo Conselho Superior:
Por Caroline P. Colombo
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