Representantes do serviço público se reúnem com a equipe de transição do governo Lula para pautas da categoria

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Encontro confirma vitória contra a PEC 32/2020 junto ao novo governo

Entidades representantes do serviço público se reuniram, na última terça-feira (06), com integrantes da equipe de transição do governo Lula. A sinalização é de que servidoras e servidores de todo o país venceram a batalha contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), após uma luta incansável em 2021 e, também, este ano.

O encontro aconteceu por meio do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) — do qual a Fenajufe faz parte — e centrais sindicais no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília.

A Fenajufe foi representada pela coordenadora Paula Meniconi e pelo coordenador Fabiano dos Santos. O Encontro ocorreu com o GT de Planejamento, Orçamento e Gestão da equipe de transição.

Os integrantes reafirmaram que haverá a recomendação, por parte dos integrantes ao novo presidente, para a devolução da PEC 32/20 ao Executivo. Nesse caso, de acordo com a Assessoria Parlamentar da Fenajufe, por já ter tramitado em comissão especial, a proposta precisa ser deliberada através de requerimento ao plenário da Câmara, necessitando de maioria simples para aprovação. Além disso, a equipe informou que uma das primeiras medidas será a imediata instalação de uma mesa de negociação dos servidores com o governo federal.

Outra pauta tratada foi a reivindicação do reajuste salarial emergencial de 27% (inflação correspondente aos últimos quatro anos). Além da recomposição orçamentária, os representantes apresentaram a necessidade de revogação de uma série de medidas que são prejudiciais ao serviço público.

O Fonasefe preparou documento com o levantamento de todos os ataques ao serviço público no governo Bolsonaro, entre elas, a Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência), que atingiu o Regime Próprio e o Regime Geral de uma só vez; e a Emenda Constitucional nº 95/2016 (teto de gastos).

Por Caroline P. Colombo com informações e foto da Fenajufe

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