Fenajufe lança petição pública para a suspensão imediata da resolução do CNJ que limita o teletrabalho: Assine e divulgue!

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A Fenajufe lançou, na última terça-feira (13), um abaixo-assinado para a imediata suspensão da Resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça no dia 8 de novembro, que limita o número máximo de servidoras e servidores em teletrabalho a 30% do quadro permanente da vara, gabinete ou unidade administrativa. A Resolução CNJ 481/2022 estabeleceu, ainda, prazo de 60 dias para os tribunais se adequarem para a retomada das atividades presenciais.

Em ofício encaminhado ao Conselho, a Fenajufe pontuou que o CNJ não considerou a realidade dos servidores de norte a sul do País e a efetiva prestação jurisdicional nos últimos dois anos. A Federação requereu a suspensão imediata dos efeitos da resolução e a criação de um Grupo de Trabalho (GT), efetivamente multidisciplinar, para discutir a matéria.

Desde a decisão, a Fenajufe atua junto ao CNJ — através da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) — na articulação junto aos conselheiros do órgão. Na semana passada, o coordenador Thiago Duarte e o advogado João Marcelo Arantes, da AJN, se reuniram com o conselheiro Giovani Olsson, com Orman Ribeiro, assessor-chefe do gabinete do Conselheiro João Paulo Schoucair, relator do Pedido de Providências instaurado pela Federação; e com o juiz auxiliar da presidência do CNJ João Azambuja, do gabinete da ministra Rosa Weber.

Thiago explicou que, nos encontros, a Fenajufe argumentou o avanço do teletrabalho durante a pandemia para servidores, jurisdicionados e administração pública, como demonstra o Relatório Justiça em Números 2021 — que aponta o aumento da produtividade durante o teletrabalho. Além disso, a redução de custos ao Poder Judiciário com a modalidade.

Novas reuniões sobre o assunto também aconteceram ao longo desta semana no Conselho Nacional de Justiça.

Desse modo, por iniciativa do Coordenação Jurídica e Parlamentar, a Fenajufe lançou abaixo-assinado pela suspensão imediata da Resolução CNJ 481/2022.

O Sindiquinze conclama os servidores à participação, divulgação e assinatura da petição pública para pressionar o Conselho a estabelecer diálogo com os servidores. E, caso não seja suspensa a resolução, que se avance no sistema híbrido de trabalho.

Clique Aqui e assine o documento

Por Caroline P. Colombo com informações e arte da Fenajufe

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