Os mais de 90 servidores que compareceram na Assembleia Geral Extraordinária virtual chamada pelo Sindiquinze para esta quinta-feira (02) aprovaram, por maioria, a paralisação das atividades e a realização de um ato, na próxima quarta-feira – 8 de março, contra dois normativos do TRT da 15ª Região que afetam diretamente os Oficiais de Justiça.
O primeiro é o Provimento GP-CR nº 05/2022 que estabeleceu a regionalização e criou novas Centrais de Mandados na jurisdição, e o outro é a Ordem de Serviço nº 03/2023, que diferencia os mandados urgentes e prioritários, além de atribuir pesos às diligências feitas pelos Oficiais, conforme critérios pré-estabelecidos pelo Regional.
A OS 03 ainda obriga os Oficiais de Justiça a preencherem um formulário via Google Forms composto por nove páginas com relatórios sobre o cumprimento dos mandados.
Outra bandeira a ser defendida na paralisação da quarta-feira será a imediata reposição do quadro de servidores da 15ª Região.
Durante a assembleia desta quinta-feira, o presidente Ivan Bagini reforçou o déficit de 1.600 funcionários, reconhecido pelo secretário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e lembrou que os secretários de audiência, assim como os Oficiais de Justiça, têm sofrido com a sobrecarga na função e expedientes que ultrapassam as 10 horas de trabalho.
Na avaliação do presidente do Sindiquinze, “o servidor não pode mais arcar com o ônus do déficit de servidores as custas de sua própria saúde. Temos que buscar soluções definitivas para esse grande problema”.
Ao longo dos debates, os participantes reafirmaram a política de sucateamento do Tribunal e a necessidade de um movimento de paralisação contra as condições de trabalho impostas aos servidores do quadro. O coordenador do Núcleo dos Oficiais de Justiça do sindicato, Rodrigo Fontenelli Bezerril Coutinho, lembrou que os Oficiais de todo o Brasil lutam contra a Desjudicialização da Execução Civil, proposta através do PL 6204/2019, de autoria da senadora Soraya Thronicke (União/MS), que repassa atribuições dos Oficiais de Justiça para os tabeliães. “A terceirização vem para precarizar o serviço público”, apontou.
Segundo Rodrigo Coutinho, a paralisação do dia 8 de março é uma alternativa debatida junto aos Oficiais de Justiça, diante das diversas tentativas e a ausência de uma solução por parte da Administração do TRT.
O diretor do Sindiquinze e também coordenador do Núcleo, Joaquim Castrillon, ressaltou a tentativa de desmonte da Justiça do Trabalho e o consequente aumento das denúncias de trabalho escravo no país. De acordo com ele, a próxima quarta-feira será marcada por um grande ato de paralisação que demonstrará a insatisfação dos Oficiais de Justiça em relação aos normativos impostos pelo Tribunal, além da luta por mais servidores em todo o quadro da 15ª Região.
Quanto à situação dos secretários de audiência, todos os participantes se solidarizaram e assumiram o compromisso de uma atuação efetiva na luta por melhores condições de trabalho para o segmento.
Ato na frente do TRT marcará a insatisfação contra o Provimento 05/2022 e OS nº 03/2023; e pedirá a Reposição do Quadro de Servidores Já!
Após todas as pontuações feitas pelos servidores, a Assembleia desta quinta-feira aprovou, com 97% dos votos, a paralisação das atividades e realização de ato conjunto com a Assojaf-15, na quarta-feira – 8 de março, contra o Provimento GP-CR nº 05/2022 e a Ordem de Serviço nº 03/2023; e pela imediata reposição no quadro de servidores do TRT-15.
A mobilização terá início às 11 horas, na frente da sede do Tribunal, localizada na Rua Barão de Jaguara nº 901, centro de Campinas.
O Sindiquinze conclama todos os Oficiais de Justiça e demais servidores da 15ª Região a integrarem essa importante mobilização contra a precariedade e a imposição do TRT aos Oficiais de Justiça; e pela imediata reposição do quadro!
Somente com a união será possível demonstrar a força de toda a categoria na luta por melhores condições de trabalho. “Esperamos todos os colegas para a realização de um grande ato que marcará esse dia 8 de março”, finaliza o presidente Ivan Bagini.
ATO NO DIA 8 DE MARÇO!
Dia: Quarta-feira (08/03)
Local: Na frente da sede do TRT-15, à Rua Barão de Jaguara nº 901, centro de Campinas
Horário: A partir das 11 horas
Contamos com a sua mobilização! Participe!
Por Caroline P. Colombo
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