A delegação do Sindiquinze, representada pelo presidente Ivan Bagini, pelas diretoras Maria Sônia Faria e Sandra Cristina Dias, pelo conselheiro Valdir Bezerra de Lima e pelos filiados Rita Jorge e Vagner Oscar de Oliveira, esteve, neste sábado (20) e domingo (21), no Encontro de Carreira promovido em Brasília para Fenajufe.
O evento ocorreu em formato híbrido, onde o sindicato participou virtualmente através do diretor Marcelo Amorim de Menezes e das sindicalizadas Elisangela Baratto e Marília Valle.
O assessor parlamentar do Sindiquinze Alexandre Marques também acompanhou presencialmente o Encontro.
Durante os dois dias de debates com os sindicatos de base, os participantes apresentaram as propostas retiradas das reuniões e encontros nos estados, bem como abordaram os principais temas que envolvem a carreira dos servidores do Judiciário Federal como tabelas salariais, a necessidade de se reconquistar os direitos perdidos e garantir os avanços obtidos e a participação da Fenajufe no Fórum de Carreira instituído pelo Conselho Nacional de Justiça.
No primeiro dia, a coordenadora Lucena Pacheco lembrou que os trabalhos do Fórum foram retomados neste ano e, acatando proposta da Fenajufe, o colegiado aprovou a criação de um grupo de trabalho (GT) dedicado aos debates da reestruturação da carreira dividido em três eixos: 1. Descrição de Cargos; 2. Desenvolvimento, Qualificação e Qualidade de vida no Trabalho (QVT); e 3. Reestruturação da Malha Salarial e política de recomposição.
A assessora Vera Miranda abordou o tema “Desenvolvimento na carreira, atribuição dos cargos e capacitação” e explanou, entre outros, sobre o desenvolvimento da carreira; a qualificação, formação e aperfeiçoamento; os aspectos centrais para a valorização do cargo; a reestruturação da carreira e o impacto para os aposentados.
Política Salarial e Arcabouço Fiscal
A manhã do domingo foi dedicada ao debate sobre a Política Salarial para os servidores do PJU e MPU, com uma análise apresentada pelo assessor técnico da Federação, Luis Alberto dos Santos. Durante a fala, o especialista falou sobre remuneração, política fiscal, comparativos entre as carreiras, legislação, empecilhos a superar e simulação de parâmetros.
Com relação às perdas, de janeiro de 2019 a janeiro de 2023, o assessor indicou que o total atinge o índice de 26,93% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A inflação estimada para 2023: 6,03%; 2024: 4,15% e 2025: 4%. De acordo com Luis Alberto, o reajuste previsto para fevereiro de 2024, de 6%, será insuficiente, sequer, para repor a inflação do ano anterior e que, para zerar a perda, o reajuste deveria ser de 27,6% já em fevereiro 2023.
Alguns desafios colocados pelo assessor para o próximo período são: atenção ao “novo arcabouço fiscal” e limites à despesa com pessoal; atuar sobre PLDO e PLOA; reabrir negociações sobre reajustes em 2024 e 2025; limitação temporal: junho de 2026!; defender propostas realistas e factíveis; buscar convergência de interesses;. monitorar estudos, discussões e propostas em elaboração no Poder Executivo; intervenção qualificada – não basta “reivindicar”, tem que demonstrar razoabilidade, eficiência, custos e resultados; fortalecer a atuação em fóruns do Judiciário/Capacidade de “pronta resposta” e diálogo com as bancadas Legislativas – não apenas com o governo.
Arcabouço fiscal
Diante possibilidade do Projeto de Lei Complementar nº 93/2023 (arcabouço fiscal) ser votado nesta semana, as delegadas e delegados presentes no Encontro de Carreira da Fenajufe construíram uma nota para que a proposta não seja votada às pressas, sem diálogo com a população.
Em caso de aprovação, entre os prejuízos, o PLC 93/23 impede investimentos nos serviços e realização de novos concursos públicos, nos moldes da EC 95/16 do governo de Michel Temer, precarizando todo o funcionalismo e prejudicando a população em geral.
No documento, delegadas e delegados reconhecem que as medidas corretas tomadas pelo governo, como a retirada de empresas da lista de privatizações, o aumento real do salário-mínimo, a correção da faixa de isenção do imposto de renda, a redução dos preços dos combustíveis, são positivas e devem ser aprofundadas. Contudo, ressaltam que o projeto de novo regime fiscal vai noutro sentido. “A reconstrução dos serviços públicos não pode ter amarras e tampouco ficar presa à “sustentabilidade da dívida”, turbinada pela taxa de juros”.
Vale lembrar que, como critério interno, os encontros da Fenajufe não têm caráter deliberativo. Nesse sentido, as propostas apresentadas e discutidas pelo Sindiquinze e demais entidades de base serão avaliadas pela diretoria executiva para encaminhamentos posteriores.
Segundo a Federação, aquelas que tiverem divergências e que necessitarem de maior tempo para discussões e debates, serão levadas para rediscussão na Plenária Nacional da Fenajufe, que ocorrerá entre os dias 23 e 27 de novembro, em Belém do Pará/PA.
Por Caroline P. Colombo com a Fenajufe
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