O presidente do Sindiquinze e coordenador da Fenajufe Ivan Bagini participou nesta quarta-feira (14) de reunião no Supremo Tribunal Federal (STF) com o ministro Edson Fachin, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7338), que questiona o NS para os Técnicos Judiciários. A reunião foi mediada pelo deputado federal Ricardo Silva (PSD/SP).
Além de Ivan Bagini, a Federação Nacional esteve representada pela coordenadora Soraia Marca e os coordenadores Thiago Duarte e Manoel Gérson, além do advogado Paulo Freire.
A ADI 7838 contesta a Lei 14.4656/22 que alterou o requisito de escolaridade (NS) para ingresso no cargo de Técnico. A lei representa uma grande conquista para a categoria que lutou por mais de 15 anos pelo NS.
ADI 7838
A ação de autoria de uma associação de analistas, apresenta como argumentação que a alteração não provém do Poder Judiciário. Todavia, diversos pareceres emitidos por equipes técnicas e jurídicas atestam que a norma não padece de inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa, já que a emenda apresentada na Câmara dos Deputados não cria e nem extingue cargos. Somente nestes casos a iniciativa privativa seria do Poder Judiciário.
O ministro Edson Fachin ouviu os argumentos apresentados pelos dirigentes a respeito da ADI 7338 e disse que a matéria está “madura para decisão”.
Na avaliação do presidente Ivan Bagini, a audiência foi positiva e “nos tranquilizou com relação ao acerto de toda a estratégia elaborada sobre o NS. O parecer da AGU corrobora a nossa tese, que, temos certeza, será vencedora no Judiciário, assim como foi no Legislativo”.
Por Caroline P. Colombo com informações e foto da Fenajufe
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Rita Jorge
É isso. Parabéns a todos os envolvidos.