Mais de 260 pessoas entre delegados e observadores representantes dos 25 sindicatos de base participaram, entre os dias 23 e 26 de novembro, da XXIII Plenária Nacional da Fenajufe. O segundo maior evento deliberativo da categoria aconteceu no Hotel Sagres, em Belém (PA) e teve como foco principal o debate pela reestruturação da carreira e a atuação pela categoria.
O Sindiquinze esteve presente nos debates representado pelos 11 delegados e cinco observadores eleitos em assembleia, além do presidente Ivan Bagini e da diretora Sandra Cristina Dias, coordenadora-geral da Federação.
Durante o debate, os representantes da Fenajufe no Fórum de Carreira do CNJ, Vera Miranda e Luiz Alberto apresentaram as perspectivas e os desafios relacionados à reestruturação da carreira no Poder Judiciário da União.
Vera Miranda iniciou o painel destacando as premissas estabelecidas em 2019 para a reestruturação da carreira. Ela ressaltou a importância de avançar passo a passo, citando a conquista do NS como um exemplo que demandou tempo e esforço. As premissas incluíam a garantia da qualidade do processo de trabalho, oferta contínua de qualificação profissional, programa de desenvolvimento da carreira, vedação à terceirização e precarização, além do compromisso de não retirar nenhum direito já conquistado.
Ao abordar os desafios para alcançar esses objetivos, a assessora enfatizou a necessidade de unidade na categoria. “A carreira tem que voltar a ser unificada. Uma carreira única com seus cargos dá segurança e organização de corpo que a gente precisa”.
Luiz Alberto, por sua vez, enfatizou as questões salariais e a defasagem contida no quadro de servidores do Judiciário. Ao falar em desafios, o assessor também abordou a necessidade de considerar o novo regime fiscal, alertando para os limites impostos pelo teto de despesas por órgão e poder, bem como as novas regras de reajuste anual.
Ele ressaltou, ainda, que, em 2024, não haverá revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos, devido ao cenário fiscal restritivo, e destacou o desafio de assegurar a valorização dos servidores em meio a disputas orçamentárias, mencionando benefícios concedidos aos magistrados.
Outros temas como conjuntura, organização sindical, carreira, opressões e as resoluções apresentadas à XXIII Plenária Nacional da Fenajufe também fizeram parte dos debates e deliberações ocorridas em Belém.
Delegação da 15ª Região atuante nas deliberações em prol dos servidores
A delegação do Sindiquinze acompanhou os quatro dias de XXIII Plenária Nacional e integrou as discussões e deliberações ocorridas no evento.
Segundo Sandra Dias, a aprovação da resolução sobre a reestruturação de carreira é fruto do debate advindo de plenárias anteriores e da integralização de outras propostas apresentadas pela categoria. “Ela é uma proposta que atende os anseios de Técnicos e Analistas e, principalmente, que vai determinar a atuação pelo Plano de Lutas daqui para frente em uma forma de unificação da categoria em torno de um plano que possa valorizar o servidor dentro do Poder Judiciário da União”.
As delegadas Rita Jorge e Marcela Castilho e a observadora Inerita Alcântara, representantes dos Técnicos Judiciários no grupo do Sindiquinze, reafirmam a união de todos os servidores do PJU como pauta principal da XXIII Plenária. De acordo com elas, a proposta da Fenajufe de um novo PCS foi aprovada por unanimidade pelos delegados, com exceção da questão de criação de gratificação de TI, ante o conflito identificado nas deliberações do 11° Congrejufe/2022, pois ao mesmo tempo em que foi defendida implantação da gratificação de atividade de TI, também deliberou-se pela construção e aprovação de um Plano de Cargos e Salários (PCS) que valorizasse todos os cargos do PJU e que também rejeitasse gratificações específicas a ramos, segmentos ou carreiras exclusivas.
Para as Técnicas, felizmente, a defesa pelo ordenamento de hierarquia nas instâncias deliberativas da Federação, em conformidade com o estatuto da entidade, foi mantida no processo de votação pela maioria dos delegados presentes na plenária.
Também observador e representante dos Agentes de Polícia Judicial, o diretor Marcelo Amorim de Menezes avalia que a Plenária de Belém foi marcada pela convergência das forças (Democracia e Luta, Luta Fenajufe e Fenajufe Independente) em uma proposta única, que conseguiu reunir as mais de 100 propostas e resoluções. Em relação aos Agentes de Polícia Judicial, Amorim ressalta que foi mais uma categoria que saiu contemplada com a Resolução 61, aprovada em consenso, que pleiteia a regulamentação das competências, atribuições e política de desenvolvimento e qualificação da Polícia Judicial em projeto de Lei e em Portaria Conjunta. “A Inclusão e luta pela aprovação das emendas ao PL 2447/2022, que Regulamenta a Polícia Judicial, para supressão da vinculação da percepção da GAS ao Programa de Capacitação Continuada, através da supressão do § 3º do art. 17 da Lei 11.416/2006. Além da aprovação no Plano de Lutas das Propostas de Resolução 65 e 81 que tratam da aposentadoria especial para os APJ e Oficiais e contra a precarização da Polícia Judicial na Justiça Eleitoral e, finalmente, uma Moção contra as administrações que descumprem a Resolução 315 do CSJT que determina a chefia com integrantes do Quadro. Portanto, não só para os APJs, mas para toda a categoria, pode-se dizer que a Plenária de Belém foi um marco para o recomeço e união dos APJs e de toda categoria na luta pela valorização do serviço público federal”, afirma.
Os servidores Ricardo Oliveira, Bruno Godoy Martins Correa, Luis Ferrary Neto e Marcos Geraldo de Castro Justino, representantes da TI na delegação, consideram positiva a proposta da Fenajufe que busca a união de toda a categoria, o que é fundamental para a conquista do próximo PCS. “No entanto, fica o sentimento de que apenas a TI não foi contemplada, o que evidentemente desagradou a todos os servidores da área em nível nacional. Durante toda a Plenária, o bordão de “ninguém larga a mão de ninguém” foi inúmeras vezes repetido, mas não valeu para o grupo de TI. Nosso objetivo agora é trabalhar na construção de novas alianças e contar com maior apoio para a próxima Plenária, com o intuito de reverter essa situação. Nossa visão é a de que, se o CNJ tem a intenção de criar a GAPTIC, a tendência é dela nascer pela via administrativa. Ir contra isso no meio sindical só faz aumentar o distanciamento de colegas da área de TI em relação aos sindicatos e a Fenajufe”, explicam.
Por fim, o presidente Ivan Bagini avalia que “foi uma plenária extremamente profícua, onde finalmente foi apresentado um projeto sólido capaz de atender às principais reivindicações da categoria como um todo, com destaque para a redução do abismo salarial entre os cargos. Parabéns à delegação do Sindiquinze pela efetiva participação no processo democrático de construção dos nossos direitos”.
As resoluções aprovadas em Belém serão divulgadas em breve pela Fenajufe.
Por Caroline P. Colombo com informações da Fenajufe
Foto de capa: Fenajufe
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