Rodrigo Pacheco adia mais uma vez apreciação do veto 25 e deliberação pode ocorrer em 7 de dezembro

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O senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG) adiou novamente a sessão conjunta para deliberar sobre os vetos presidenciais que travam a agenda do Congresso Nacional. Entre eles, está o de n° 25, relacionado ao Projeto de Lei 2342/22. A nova previsão é que a sessão ocorra na próxima quinta-feira (07).

A informação foi confirmada pelo líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (sem-partido-AP), à imprensa nesta quarta-feira (29). Segundo Randolfe, todos os vetos que trancam a pauta estarão incluídos na sessão.

O Sindiquinze esteve em Brasília representado pelo tesoureiro e futuro presidente Zé Aristéia que, pela segunda semana seguida, integrou as ações junto ao Congresso Nacional em defesa da derrubada do veto.

É preciso destacar que apesar de estarem na pauta, o governo e o Congresso ainda precisam alcançar um consenso político sobre os vetos. Nos próximos dias as lideranças devem se reunir para definir os dispositivos que, de fato, serão deliberados. A Fenajufe e o Sindiquinze seguem atentos a essa movimentação.

O Veto 25/23 aborda a não absorção dos quintos nas parcelas de recomposição salarial parcial; a legalidade da acumulação da VPNI e GAE dos Oficiais de Justiça; a transformação do adicional de qualificação por diploma de ensino superior (NS) em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), para os Técnicos; e da essencialidade dos cargos das carreiras do Judiciário.

A Fenajufe e o Sindiquinze seguem atentos a essa movimentação em Brasília e acompanham as tratativas que poderão ocorrer entre os líderes para a apreciação na próxima semana.

Por Caroline P. Colombo

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