CCJ do Senado aprova o nome do juiz da 15ª Região Guilherme Feliciano para a composição do CNJ

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na última quarta-feira (29), o nome do juiz auxiliar da Vice-Presidência Judicial do TRT-15, Guilherme Guimarães Feliciano, para a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O ministro do TST Guilherme Augusto Caputo Bastos e o desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, do TRT-1, também foram aprovados. As indicações serão submetidas ao Plenário do Senado.

Durante a sabatina, conduzida pelo presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre, e acompanhada pelo presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa e por outros 15 senadores, os indicados destacaram o papel do CNJ na construção de um Poder Judiciário mais rápido e eficiente. Para eles, deve ser papel do conselho reduzir a judicialização de conflitos e estimular a conciliação. O juiz Guilherme Feliciano, atualmente titular da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté, defendeu, como pontos fortes do papel do CNJ, “os temas relacionados a saúde, integração do cidadão neurodivergente, educação para cidadania e pacificação social, por meio de campanhas, protocolos de julgamento, promoção de oportunidades e da atuação do Judiciário junto à sociedade”.

Para o ministro Caputo Bastos, “o CNJ tem o papel de observar as necessidades da sociedade e as constantes mudanças do mundo globalizado e trazer essas novas condicionantes para dentro do Poder Judiciário”, afirmou. “Os pontos focais são a razoável duração do processo, o investimento em tecnologia da informação e o estabelecimento de parcerias com os tribunais, de modo a promover melhorias na prestação dos serviços à sociedade”.

Segundo o presidente do Sindiquinze Zé Aristéia, a composição do juiz Guilherme Feliciano ao CNJ favorece a atuação do sindicato na luta pela ampliação do teletrabalho. “O Dr. Guilherme Feliciano, além de ser um juiz da 15ª Região, sempre teve um bom relacionamento com o sindicato. Desde o tempo em que esteve presidente da Anamatra, por vários momentos, nós tivemos pautas comuns e essa aprovação para o CNJ nos permitirá debater outros pleitos da categoria como a ampliação do teletrabalho, por exemplo, atualmente regulamentado pelo Conselho Nacional”.

Assim que houver oportunidade após a posse no CNJ, o Sindiquinze agendará audiência com o juiz para debater as pautas dos servidores do Judiciário Federal.

Por Caroline P. Colombo com informações do TRT-15

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