Sindiquinze e Fenajufe articulam estratégia após decisão do CSJT sobre Pedido de Providências para indenização das férias não gozadas pelos servidores

postado em: NOTÍCIAS | 0

Após uma sessão ordinária presidida pelo Conselheiro Lelio Bentes Corrêa, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) deliberou sobre o Pedido de Providências nº 902-20.2023.5.90.0000, proposto pelo Sindiquinze. A sessão, ocorrida em 23 de fevereiro, contou com a presença do presidente Zé Aristéia e do advogado do sindicato, Rudi Meira Cassel.

A decisão unânime do CSJT foi de indeferir o pedido da Fenajufe como terceira interessada no processo, além de não reconhecer o Pedido de Providências devido à ilegitimidade ativa do sindicato, culminando na extinção do processo sem resolução de mérito.

No PP, o Sindiquinze tinha o objetivo de alteração da Resolução CSJT nº 162/2016 para a inclusão de uma nova disposição que permitisse a indenização das férias não gozadas pelos servidores, em razão da necessidade do serviço. A motivação para tal pedido residia na busca por uma maior equidade e reconhecimento das condições específicas de trabalho enfrentadas pelos servidores da Justiça do Trabalho, as quais, em determinadas circunstâncias, impediam o usufruto do direito ao descanso remunerado previsto em férias.

O pleito reflete uma preocupação com o bem-estar dos servidores, além de buscar a harmonização das políticas de gestão de pessoal com os princípios de justiça e igualdade.

Diante deste cenário, o Sindiquinze e a Fenajufe estão estudando as maneiras para desenvolverem uma estratégia conjunta de atuação para a questão da ilegitimidade e buscar alternativas para avançar na proposta de indenização de férias não gozadas por necessidade do serviço para os servidores da Justiça do Trabalho.

Esta colaboração reitera o compromisso das entidades em defender os interesses e direitos dos servidores, buscando soluções eficazes diante dos desafios apresentados​​.

Por Caroline P. Colombo

Baixe agora o aplicativo SINDIQUINZE para celulares Android e IOS!
Veja como é simples e rápido ter todas as notícias, serviços prestados e benefícios oferecidos pelo sindicato, em um só lugar!
Aproveite e também atualize seu cadastro pelo APP!

1108total visits,2visits today

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

11 − três =