Decisão à vista em ação de auxílio-alimentação de requisitados

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Sindiquinze mantém vigilância enquanto TRF-1 avalia recurso da União

Em audiência realizada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, sob a orientação do juiz auxiliar Rodrigo Navarro de Oliveira, da vice-presidência, discutiu-se a fase crucial do processo envolvendo o direito ao pagamento retroativo de auxílio-alimentação a servidores requisitados. Esta ação coletiva ajuizada pelo Sindiquinze, registrada sob o número 0010261-87.2013.4.01.3400 e iniciada em 2013, busca a justiça para cerca de 600 servidores, que aguardam o reconhecimento de seus direitos com base na Resolução nº 10/2011 do TRT15.

O advogado Jean Ruzzarin, da assessoria jurídica do sindicato (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados) defendeu a não admissão do Recurso Especial da União, argumentando contra a inovação inapropriada de argumentos que contradizem o processo legal e a justiça do caso. Ele sustentou que os pontos levantados pela União no recurso não foram discutidos anteriormente, caracterizando uma inovação recursal inapropriada.

Por outro lado, o presidente do sindicato, Zé Aristéia, destacou a relevância social da causa, apontando para o impacto significativo na vida dos beneficiados. A questão foi descrita como transcendendo os direitos trabalhistas, sendo vista também como uma questão de justiça social e respeito aos servidores.

O juiz Navarro sinalizou a intenção de agilizar o processo, em linha com as orientações do Vice-Presidente do TRF-1, dada a natureza coletiva da ação. Foi mencionado que, dada a importância do caso e seu caráter coletivo, há um esforço conjunto para acelerar a tomada de decisões, com expectativa de uma definição sobre a admissibilidade do REsp da União até meados de abril.

O Sindiquinze reitera seu compromisso em acompanhar de perto o andamento deste processo, assegurando que os interesses e direitos de seus filiados sejam diligentemente defendidos. A entidade mantém-se vigilante, pronta para tomar as medidas necessárias em cada etapa processual e garantir que a justiça seja feita, reconhecendo a importância desta causa para os servidores afetados e para a jurisprudência relacionada a direitos trabalhistas no setor público. O sindicato continuará a monitorar o caso, mantendo seus membros informados sobre quaisquer desenvolvimentos e decisões futuras.

Pela assessoria jurídica do Sindiquinze

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