Sindiquinze participa do primeiro encontro de 2024 do Conselho Deliberativo das Entidades da Fenajufe

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Propostas aprovadas fortalecem a luta conjunta pela categoria.

A diretoria do Sindiquinze Maria Martha Lima dos Santos participou, no último sábado (16), da primeira reunião do Conselho Deliberativo das Entidades da Fenajufe (CDE). Além do Sindiquinze, o encontro contou com participação de outros 19 sindicatos filiados e 42 representantes dos estados.

Na parte da manhã, as discussões trataram de assuntos sobre aposentadorias como as PECs 133/2019, 555/2006 e 6/2024, além do PLP 454/2014.

As proposições de nºs 133/19 e o PLP 454/14 tratam de aposentadoria especial para servidoras e servidores públicos com deficiência (PCDs) e as PECs 555/06 e a 06/04 versam sobre o fim da contribuição previdenciária para servidores públicos.

Sobre o tema foi consenso entre os participantes a necessidade de mobilização e articulação no Congresso Nacional para acelerar a tramitação das proposições que são de grande interesse dos servidores. A PEC 06/2024 será discutida em reunião com o “Coletivo de PCDs da Fenajufe” no sentido de formar uma posição conjunta sobre a proposição.

Logo após o intervalo do almoço, a coordenadora da Federação Lucena Pacheco passou os informes sobre as lutas da entidade nesse início de ano e ressaltou o andamento do anteprojeto de Reestruturação das Carreiras do PJU aprovado na XXIII Plenária Nacional ocorrida em novembro de 2023 e que tem sido objeto de forte debate e expectativa dentro da categoria.

A coordenadora solicitou empenho e unidade de todos os sindicatos para fortalecer as lutas encampadas pela Fenajufe visando vitória para toda a categoria. Sobre algumas especulações referentes à minuta do anteprojeto, a dirigente lembrou que a proposta de reestruturação foi uma construção conjunta discutida amplamente na plenária e por isso, é uma deliberação legítima e que deve ser respeitada.

Além da reestruturação, os principais temas discutidos foram:

  • Auxiliares, reenquadramento;
  • Antecipação salarial,
  • Quintos-VPNI/GAE,
  • Disputa orçamentária dos servidores com a magistratura.

Na avaliação da diretora do Sindiquinze, o mais importante entre os itens aprovados foi que “devemos levar conhecimento para a categoria sobre o anteprojeto de reestruturação da carreira que está no STF, para que a categoria, conhecendo, possa lutar e defender, fazer atos em defesa do anteprojeto no STF e, ao se tornar PL, promover mobilizações no Congresso e continuar a luta pela antecipação da parcela de 2025”, afirma Martha.

Conselho Deliberativo das Entidades

O CDE é deliberação do XI Congrejufe realizado em 2022 e foi constituído com a finalidade de possibilitar e garantir a expressão e participação de cada um dos Sindicatos filiados no processo de discussão e execução da política da Federação.

A participação é assegurada a todas as entidades filiadas com direito a voz e voto àquelas que estiverem em dia com suas contribuições financeiras, e somente com direito a voz àquelas que não estiverem quites com suas obrigações financeiras.

Por Caroline P. Colombo com informações e foto da Fenajufe

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