O Conselho Superior da Justiça do Trabalho autorizou o provimento de 476 novos cargos de Analista e Técnico Judiciário para todos os TRTs do país.
De acordo com a Secretaria de Gestão de Pessoas do CSJT, a distribuição das autorizações levou em consideração a quantidade de cargos vagos nos Tribunais em 31 de dezembro de 2023 em relação à Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, bem como “a responsabilidade fiscal e a sustentabilidade orçamentária e financeira a longo prazo, no contexto dos atuais limites orçamentários da Justiça do Trabalho”.
Para a 15ª Região, foram autorizados 38 novos cargos, sendo 35 para Técnicos e 3 para Analistas Judiciários. Ainda conforme a Secretaria do Conselho Superior, os provimentos devem ser realizados em até 60 dias, com exceção dos TRTs que possuem concurso público em andamento, para os quais a contagem do prazo será feita a partir da homologação do concurso, com data limite a 30 de setembro de 2024.
Na avaliação do Sindiquinze, a concessão de 38 cargos para o TRT-15 é bastante insuficiente perto do déficit de servidores atualmente existente no Regional. “Esses 38 cargos são insignificantes em relação ao déficit da 15ª Região que, além dos 200 cargos vagos (160 Técnicos e 40 Analistas), nós ainda temos um déficit reconhecido de quase 1.000 novos cargos”, afirma o presidente Zé Aristéia.
Nesta quarta-feira (17), o sindicato se reunirá com o presidente do Tribunal, Desembargador Samuel Hugo Lima, para tratar sobre o impulsionamento do Projeto de Lei nº 8.256/2014, que determina a criação de 900 cargos para o TRT da 15ª Região.
Por Caroline P. Colombo
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