O objetivo é reunir o apoio de mais de 300 deputados(as) para apresentação do requerimento como forma de pressionar o presidente da Câmara
A Fenajufe participou, na manhã da terça-feira (16), de mais uma reunião híbrida do Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap), em Brasília (DF). Na pauta, a discussão de estratégias para avançar com o requerimento solicitando a apensação da PEC Social (6/2024) à PEC 555/2006 — que trata da contribuição previdenciária de servidoras e servidores públicos aposentados e pensionistas (contribuição de inativos).
Durante a reunião, os participantes aprovaram uma minuta de requerimento solicitando o apensamento da PEC 6 à 555. O objetivo do MOSAP é pressionar o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reunindo o apoio de mais de 300 deputados(as) para apresentação do requerimento de apensação.
Em março, o deputado Cleber Verde (MDB-MA), um dos autores da PEC 6, confirmou que enviou requerimento ao presidente da Câmara solicitando a apensação.
Outro ponto de preocupação das entidades e que torna fundamental uma movimentação célere, é a possibilidade de a PEC 555/2006 ser arquivada ao final desta atual legislatura. De acordo com o regimento interno da Câmara (art.105), os projetos de lei, de resolução e de decreto legislativo — assim como as PECs — serão arquivados se tramitarem sem apreciação definitiva por três legislaturas completas.
Fonte: Fenajufe
Baixe agora o aplicativo SINDIQUINZE para celulares Android e IOS!
Veja como é simples e rápido ter todas as notícias, serviços prestados e benefícios oferecidos pelo sindicato, em um só lugar!
Aproveite e também atualize seu cadastro pelo APP!
1313total visits,1visits today
Deixe um comentário