MOSAP discute estratégias para avançar com requerimento de apensação da PEC Social à PEC 555/2006

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O objetivo é reunir o apoio de mais de 300 deputados(as) para apresentação do requerimento como forma de pressionar o presidente da Câmara

A Fenajufe participou, na manhã da terça-feira (16), de mais uma reunião híbrida do Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap), em Brasília (DF). Na pauta, a discussão de estratégias para avançar com o requerimento solicitando a apensação da PEC Social (6/2024) à PEC 555/2006 — que trata da contribuição previdenciária de servidoras e servidores públicos aposentados e pensionistas (contribuição de inativos).

Durante a reunião, os participantes aprovaram uma minuta de requerimento solicitando o apensamento da PEC 6 à 555. O objetivo do MOSAP é pressionar o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reunindo o apoio de mais de 300 deputados(as) para apresentação do requerimento de apensação.

Em março, o deputado Cleber Verde (MDB-MA), um dos autores da PEC 6, confirmou que enviou requerimento ao presidente da Câmara solicitando a apensação.

Outro ponto de preocupação das entidades e que torna fundamental uma movimentação célere, é a possibilidade de a PEC 555/2006 ser arquivada ao final desta atual legislatura. De acordo com o regimento interno da Câmara (art.105), os projetos de lei, de resolução e de decreto legislativo — assim como as PECs — serão arquivados se tramitarem sem apreciação definitiva por três legislaturas completas.

Fonte: Fenajufe

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