O Sindiquinze participou, no último sábado (14) e domingo (15), do Encontro do Coletivo Nacional de Aposentados e Pensionistas (CONAP) da Fenajufe.
O evento reuniu representantes de todos os sindicatos de base para o debate sobre temas de interesse dos aposentados e pensionistas, entre eles, a atual conjuntura e os impactos do Plano de Cargo, Carreira e Salários (PCCS), aspectos jurídicos sobre a aposentadoria, paridade, integralidade, entre outros.
Em relação aos aspectos jurídicos, o painel foi aberto pela advogada da Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe (AJN- Cezar Britto Advogados Associados) Marina Vinhaes que abordou as legislações que versam sobre a aposentadoria de servidores(as) públicos(as), bem como as reformas da Previdência que ocorreram nos últimos anos, destacando as modificações nas regras de transição, paridade e integralidade e os regimes de Previdência. Em sua avaliação, a advogada ressaltou que a aposentadoria é um direito fundamental e garantido pela Constituição e alertou aos(às) servidores(as) que fiquem atentos às mudanças jurídicas e legislativas sobre o tema.
Em seguida, o advogado Pedro Pita Maurício Machado, membro da comissão jurídica da Fenajufe, por sua vez, fez um resgate sobre o percurso das 13 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam diversos aspectos da Emenda Constitucional n° 103/2019 (reforma da Previdência) e estão sendo analisadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O advogado relembrou que em junho deste ano, a Corte formou maioria para derrubar partes importantes da reforma, mas o ministro Gilmar Mendes pediu vista. Para ele, é fundamental que as entidades sindicais acompanhem a pauta de perto.
O fim da contribuição previdenciária através das PECs 06/2024 e 555/2006 foi tema de debate com o assessor parlamentar e diretor da Consillium, Antônio Augusto de Queiroz. O assessor avaliou que o apensamento da PEC 555 à PEC 06 visa impedir que a proposta mais antiga seja arquivada ao final desta legislatura em 2026.
Ainda sobre o tema, a deputada Carla Ayres (PT/SC) falou sobre a audiência pública que tratou do apensamento das PECs 06/24 e 555/06. Ela lembrou os encaminhamentos do debate, entre eles, enviar ofício aos líderes do governo na Câmara dos Deputados e no Senado para pedir apoio às PECs; aos deputados e deputadas para que apresentem requerimentos de apensamento e oficializar também todo o colégio de líderes sobre as propostas. A parlamentar ressaltou que o fim da taxação previdenciária para servidores(as) é a correção de uma injustiça que já perdura por muito tempo, portanto aproveitar a tramitação da PEC 6 neste momento é estratégico.
Depois de todo o sábado de debates e informações sobre os temas, no domingo, os participantes apresentaram propostas a serem efetivadas pela Fenajufe a curto e médio prazo. A direção da Federação Nacional apresentou como proposta a indicativo de mobilização nos dias 15 e 16 de outubro – com atividades envolvendo o Fórum de Carreira e Congresso Nacional (audiência pública da PEC 65 do Banco Central e o encontro nacional do Mosap).
Também foram aprovados os dias 5, 6 e 7 de novembro – marcha de aposentados, aposentadas e pensionistas a Brasília com o conjunto do funcionalismo (Fonasefe/Fonacate/Mosap).
O Sindiquinze participou do Encontro do CONAP através da diretora Maria Martha de Lima dos Santos, da coordenadora do NAPS, Maria Sônia Faria e do associado José Roberto Teixeira.
Para Martha, a conquista da isenção previdenciária depende da necessidade de participação ativa dos aposentados nas reuniões do núcleo “para que, unidos, possamos lutar para não haver mais perdas e conquistar direitos, Juntos somos mais fortes e conquistamos nossos direitos!”, enfatiza.
José Roberto completa chamando a atenção dos servidores ativos para que integrem as mobilizações pelo fim da contribuição previdenciária, “pois, essa é uma luta de todos, uma vez que os ativos também serão aposentados um dia. Além disso, a participação dos aposentados é fundamental para fortalecer essa luta”.
Na avaliação da coordenadora do Núcleo do sindicato, o encontro da Fenajufe foi produtivo, “onde tivemos a oportunidade de debater e tirar dúvidas sobre temas urgentes que têm preocupado a todos os aposentados, principalmente sobre o confisco previdenciário”, afirma Maria Sônia.
Por Caroline P. Colombo com informações e foto geral da Fenajufe
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