AÇÃO: 0031126-73.2009.4.01.3400 TRAMITAÇÃO: 21ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal OBJETO: O Sindicato ajuizou ação coletiva, visando reconhecer o direito à paridade e integralidade sem média na aposentadoria por invalidez até os efetivos efeitos da EC 70/2012 e condenar ao pagamento … Conteúdo
AÇÃO: 0011535-23.2012.4.01.3400 TRAMITAÇÃO: 22ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal OBJETO: O Sindicato ajuizou ação coletiva para obter a declaração de nulidade de ato regulamentar do órgão que impede o pagamento da indenização de meia diária, além de condenação de fazer … Conteúdo
AÇÃO: MI 3322 TRAMITAÇÃO: Supremo Tribunal Federal SITUAÇÃO: Proferida decisão que concedeu a injução em parte para determinar análise pela autoridade administrativa competente dos pedidos de aposentadoria especial, ante a mora legislativa. Decisão trasitada em julgado. Processo arquivado. OBJETO: O Sindicato impetrou Mandado de … Conteúdo
Em continuidade às providências adotadas pelo Sindiquinze, que possibilitaram a vitória na correção do enquadramento dos servidores do Poder Judiciário da União ante a Lei 12.774/2012, a entidade interpôs recurso contra a decisão da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) … Conteúdo
O TRT da 15ª Região publicou, nesta quinta-feira (27), o Comunicado da Diretoria-Geral nº 68/2014, que trata do pagamento do passivo de Vantagem Pecuniária Individual (VPI) aos servidores da Corte. De acordo com a diretora, Adriana Martorano Amaral Corchetti, o … Conteúdo
Em julgamento do Processo 0019897-71.2013.4.03.6100, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, após sustentação oral do advogado Rudi Cassel (Cassel & Ruzzarin Advogados) ocorrida na quinta-feira (09), deu provimento unânime ao recurso do Sindiquinze para reconhecer o … Conteúdo
Antes da Resolução nº 137/2014 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), só existiam duas formas de recebimento de passivos: a primeira, através das sobras orçamentárias, sempre ao final do ano – lembrando que em 2013, com o pagamento … Conteúdo
Na sessão realizada no dia 6 de agosto, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) confirmou entendimento que a Vantagem Pecuniária Individual (VPI) não tem natureza de reajuste geral. A decisão foi dada com base em recente … Conteúdo
O Sindiquinze ingressou com ação coletiva que pede o pagamento do Auxílio-Transporte para os associados que utilizam veículo próprio ou o transporte seletivo ou especial remunerado. Segundo o advogado Rudi Cassel, o regulamento do TRT-15 só determina o pagamento aos … Conteúdo