Pedido de Providências do Sindiquinze sobre progressão por tempo em outros tribunais será analisado pelo CSJT na próxima sexta-feira
O Pedido de Providências impetrado pelo Sindiquinze no processo CSJT-PP-8953-64.2019.5.90.0000 será analisado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em sessão telepresencial marcada para esta sexta-feira (26). O sindicato requer que não seja exigida a devolução de valores recebidos
Por maioria, STF decide que redução de salário de servidor público é inconstitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (24), pela maioria de sete votos, que é inconstitucional a redução da jornada e de salário dos servidores públicos, caso a administração pública estoure os limites com gastos de pessoal. O julgamento
Sindiquinze participará no dia 29/6 de reunião do GT que vai discutir retomada ao trabalho presencial
O Sindiquinze foi convidado pela Administração do TRT-15 e participará da reunião do Grupo de Trabalho Multidisciplinar que discute o retorno às atividades presenciais na Justiça do Trabalho da 15ª Região. O encontro será feito por videoconferência na próxima segunda-feira,
Reforma da Previdência: Roberto Barroso diz que progressão das alíquotas previdenciárias é constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na última sexta-feira (19), julgamento em plenário virtual das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam as modificações introduzidas pela Reforma da Previdência, promulgada por meio da Emenda Constitucional 103/2019. As ADIs foram ajuizadas
Ministro Gilmar Mendes mantém pagamento de incorporação de quintos em julgamento de Embargos no STF
O ministro Gilmar Mendes emitiu, na última sexta-feira (19), voto pela manutenção dos quintos incorporados pelos servidores públicos, em julgamento de três Embargos de Declaração (eDOCs 312, 315 e 329) impetrados no processo referente ao exercício de funções comissionadas ou
Senado aprova projeto que suspende pagamento de empréstimo consignado durante a pandemia
Em sessão remota ontem, dia 18 de junho, o Plenário do Senado aprovou o projeto que suspende por 120 dias o pagamento de parcelas de contrato de crédito consignado (PL 1.328/2020). A medida alcança quem recebe benefícios previdenciários, além de