Ação dos 13,23%: VPI não tem natureza de reajuste geral
Na sessão realizada no dia 6 de agosto, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) confirmou entendimento que a Vantagem Pecuniária Individual (VPI) não tem natureza de reajuste geral. A decisão foi dada com base em recente
Ação do Sindiquinze cobra pagamento de auxílio transporte aos associados que utilizam veículo próprio e transporte seletivo ou especial
O Sindiquinze ingressou com ação coletiva que pede o pagamento do Auxílio-Transporte para os associados que utilizam veículo próprio ou o transporte seletivo ou especial remunerado. Segundo o advogado Rudi Cassel, o regulamento do TRT-15 só determina o pagamento aos
Sindiquinze vai ao STF contra a súmula que impede a isonomia em demandas dos servidores do Judiciário
O Sindiquinze intervirá como amicus curiae perante o Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário nº 592.317, em que foi reconhecida repercussão geral (Tema 315) para discutir se a possibilidade de o Poder Judiciário assegurar benefícios aos servidores com base
Sindiquinze protocola manifestação pela isenção de impostos de renda sobre 1/3 de férias
O Sindiquinze e outras sete entidades protocolaram manifestação com uma síntese de fundamentos, em razão da admissão da Petição nº 10397 pelo Superior Tribunal de Justiça, com a finalidade de uniformizar o entendimento da mais alta Corte infraconstitucional sobre a
Sindiquinze e outros sindicatos pedem prorrogação do prazo para o recebimento da última parcela dos juros da URV
Em razão dos servidores que não tiveram tempo suficiente para juntar a petição de desistência dos créditos judiciais equivalente ao valor a receber administrativamente, o Sindiquinze e os sindicatos de Minas Gerais e Rio de Janeiro protocolaram requerimento no Conselho
Quintos: ação do Sindiquinze aguarda julgamento de recurso da União
Em fevereiro de 2005, o Sindiquinze ingressou com ação coletiva relativa à incorporação de quintos sob a forma de VPNI aos servidores da 15ª Região. Segundo informações do Departamento Jurídico, a ação foi procedente em 1ª e 2ª instâncias. Entretanto,