AÇÃO: 0056154-38.2012.4.01.3400 TRAMITAÇÃO: 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal OBJETO: O Sindicato ajuizou ação coletiva visando a isonomia no valor do auxílio-alimentação com base no maior valor pago no serviço público. SITUAÇÃO: Proferida sentença que julgou improcedentes os pedidos do Sindicato … Conteúdo
AÇÃO: 0011737-63.2013.4.01.3400 TRAMITAÇÃO: 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal OBJETO: O Sindicato ajuizou ação coletiva visando declarar o direito dos servidores a obter a retribuição do período em que este permanecer em regime de sobreaviso, bem como determinar que a … Conteúdo
AÇÃO: 0066551-25.2013.4.01.3400 TRAMITAÇÃO: 21ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal Situação: Proferida sentença que julgou procedentes os pedidos para declarar a inexigibilidade do custeio para auxílio creche/auxílio pré escolar e condenar a UNIÃO a restituir aos substituídos os valores descontados de … Conteúdo
AÇÃO: 0068519-90.2013.4.01.3400 TRAMITAÇÃO: 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal OBJETO: O Sindicato ajuizou ação coletiva para reconhecer o direito à revisão geral anual mínima de 1% a partir da edição da Lei 10.697/2003. SITUAÇÃO: Proferida sentença que julgou o processo extinto … Conteúdo
AÇÃO: 0041740-30.2015.4.01.3400 TRAMITAÇÃO: 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL OBJETO: O Sindicato ajuizou ação coletiva para reconhecer o direito dos servidores ao enquadramento na modalidade de RPPS anterior ao RPC, por força do §16 do artigo 40 da Constituição da … Conteúdo
AÇÃO: HC 130075 TRAMITAÇÃO: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OBJETO: O Sindicato impetrou Habeas Corpus a fim de garantir o acesso aos listados nas dependências do Congresso Nacional nos dias em que o PL for pautado, para acompanhar a votação. SITUAÇÃO: Proferida decisão que deferiu a … Conteúdo
AÇÃO: 0020050-42.2015.4.01.3400 TRAMITAÇÃO: 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL OBJETO: O Sindicato ajuizou ação coletiva para converter as aposentadorias com proventos proporcionais em integrais, computando-se a contribuição da inatividade após a EC 41, de 2003 (Lei 10.887/2004). SITUAÇÃO: União apresentou contestação. … Conteúdo
AÇÃO: RE 837.811 TRAMITAÇÃO: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OBJETO: O Sindicato ingressou como amicus curiae uma vez que o processo discute o direito de nomeação de candidatos aprovados em posições superiores ao número de vagas previstas no edital quando houver surgido novas vagas … Conteúdo
AÇÃO: Pet 10211 TRAMITAÇÃO: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA OBJETO: O Sindicato ingressou como amicus curiae uma vez que o processo discute a conversão de tempo especial em tempo comum, e é de fundamental impacto nos critérios de aposentadoria de incomensurável número de servidores públicos que … Conteúdo