Revisão das datas de progressões e promoções
AÇÃO: 0001175-92.2013.4.01.3400 TRAMITAÇÃO: 15ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL SITUAÇÃO: Proferida sentença que julgou o processo extinto sem resolução do mérito por entender que não haveria eficácia prática em relação aos filiados, uma vez que residem em São Paulo. O … Conteúdo
GAE sobre o maior vencimento
AÇÃO: 0010706-08.2013.4.01.3400 TRAMITAÇÃO: 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal OBJETO: O Sindicato ajuizou ação coletiva visando o pagamento da gratificação de atividade externa (GAE) sobre o maior vencimento de Analista. SITUAÇÃO: Proferida sentença que julgou improcedentes os pedidos do Sindicato por … Conteúdo
Isonomia do auxílio alimentação
AÇÃO: 0056154-38.2012.4.01.3400 TRAMITAÇÃO: 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal OBJETO: O Sindicato ajuizou ação coletiva visando a isonomia no valor do auxílio-alimentação com base no maior valor pago no serviço público. SITUAÇÃO: Proferida sentença que julgou improcedentes os pedidos do Sindicato … Conteúdo
Funpresp
AÇÃO: 0041740-30.2015.4.01.3400 TRAMITAÇÃO: 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL OBJETO: O Sindicato ajuizou ação coletiva para reconhecer o direito dos servidores ao enquadramento na modalidade de RPPS anterior ao RPC, por força do §16 do artigo 40 da Constituição da … Conteúdo
Conversão das aposetadorias proporcionais em integrais
AÇÃO: 0020050-42.2015.4.01.3400 TRAMITAÇÃO: 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL OBJETO: O Sindicato ajuizou ação coletiva para converter as aposentadorias com proventos proporcionais em integrais, computando-se a contribuição da inatividade após a EC 41, de 2003 (Lei 10.887/2004). SITUAÇÃO: União apresentou contestação. … Conteúdo
Nomeação de candidatos aprovados fora do número de vagas
AÇÃO: RE 837.811 TRAMITAÇÃO: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OBJETO: O Sindicato ingressou como amicus curiae uma vez que o processo discute o direito de nomeação de candidatos aprovados em posições superiores ao número de vagas previstas no edital quando houver surgido novas vagas … Conteúdo
Conversão do tempo especial em comum para averbação
AÇÃO: Pet 10211 TRAMITAÇÃO: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA OBJETO: O Sindicato ingressou como amicus curiae uma vez que o processo discute a conversão de tempo especial em tempo comum, e é de fundamental impacto nos critérios de aposentadoria de incomensurável número de servidores públicos que … Conteúdo
Acompanhar a votação do veto ao PL 28
AÇÃO: HC 130075 TRAMITAÇÃO: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OBJETO: O Sindicato impetrou Habeas Corpus a fim de garantir o acesso aos listados nas dependências do Congresso Nacional nos dias em que o PL for pautado, para acompanhar a votação. SITUAÇÃO: Proferida decisão que deferiu a … Conteúdo