AÇÃO: 0031126-73.2009.4.01.3400 TRAMITAÇÃO: 21ª Vara Federal de Brasília-DF. OBJETO: atinge os servidores aposentados e pensionistas que se inativaram com base na Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Visa a aplicação do art. 28 da Lei nº 11.416/06 (PCS 3), no sentido de obter … Conteúdo
AÇÃO: 0043357-64.2011.4.01.3400 TRAMITAÇÃO: 13ª Vara Federal de Brasília-DF. OBJETO: atinge os servidores que foram aprovados em concurso público antes do advento da Lei nº 9.421/96 (PCS I) e foram nomeados após sua publicação. Visa o reconhecimento do direito à incidência de juros sobre … Conteúdo
OBJETO: visa o reconhecimento da atividade insalubre dos servidores que atuam na área de saúde (art. 40, §4º, inciso III da Constituição Federal), com o objetivo de obter direito à aposentadoria especial aos 15, 20 ou 25 anos de exercício na … Conteúdo
AÇÃO: 0035800-69.2009.5.15.0895 – TRT-15. Mandado de Injunção nº 1228 – STF. OBJETO: visa o reconhecimento da atividade de risco dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (art. 40, §4º, inciso II da Constituição Federal), com o objetivo de obter direito à aposentadoria especial … Conteúdo
AÇÃO: nº 0000088-69.2009.5.15.0895 TRT-15. Mandado de Injunção nº 1227 – STF. OBJETO: visa o reconhecimento da atividade de risco dos Inspetores e Agentes de Segurança (art. 40, §4º, inciso II da Constituição Federal), com o objetivo de obter direito à aposentadoria especial … Conteúdo
AÇÃO:0010188-36.2009.4.03.6105 TRAMITAÇÃO: 8ª Vara Federal de Campinas-SP. OBJETO: visa o reajuste de 13,23%, referente à diferença de percentuais ocasionados pela Lei nº 10.697/03 e Lei nº 10.698/03. A soma dos valores estipulados por estas duas leis gerou uma variação de ajuste de … Conteúdo
AÇÃO: 0000976-30.2005.4.03.6105 TRAMITAÇÃO: 3ª Vara Federal de Campinas-SP. OBJETO: visa reconhecer o direito à incorporação dos quintos/décimos em relação aos servidores vinculados ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que receberam gratificação decorrente do exercício de função de chefia, direção e assessoramento … Conteúdo
Seguindo a aprovação ocorrida em assembleia, o Sindiquinze ajuizou duas novas ações coletivas que pedem que a Gratificação de Atividade Externa e a Gratificação de Atividade de Segurança sejam calculadas com base no vencimento básico de maior classe e padrão … Conteúdo
O Sindiquinze ingressou com ação judicial para que os servidores requisitados da Justiça do Trabalho da 15ª Região recebam o Auxílio-Alimentação retroativo à concessão do benefício. Segundo o escritório Cassel & Ruzzarin Advogados, “embora tenham o direito reconhecido pela Administração … Conteúdo
O juiz substituto da 14ª Vara Federal de Brasília, Eduardo de Melo Gama, julgou procedente o pedido do Sindiquinze para a restituição do imposto de renda pago a mais nas hipóteses de recebimento acumulado, pelo servidor, de valores em atraso, … Conteúdo