Governo desiste da PEC Emergencial e vai incorporá-la à PEC do Pacto Federativo
O Governo Bolsonaro vai reformular o conjunto de propostas de emenda à Constituição (PECs) apresentado em 2019 com o objetivo de conter os gastos públicos. A ideia é que a PEC Emergencial, que tem dispositivos mais imediatos de corte de
Pedido de Providências do Sindiquinze sobre progressão por tempo em outros tribunais será analisado pelo CSJT na próxima sexta-feira
O Pedido de Providências impetrado pelo Sindiquinze no processo CSJT-PP-8953-64.2019.5.90.0000 será analisado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em sessão telepresencial marcada para esta sexta-feira (26). O sindicato requer que não seja exigida a devolução de valores recebidos
Reforma da Previdência: Roberto Barroso diz que progressão das alíquotas previdenciárias é constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na última sexta-feira (19), julgamento em plenário virtual das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam as modificações introduzidas pela Reforma da Previdência, promulgada por meio da Emenda Constitucional 103/2019. As ADIs foram ajuizadas
Ministro Gilmar Mendes mantém pagamento de incorporação de quintos em julgamento de Embargos no STF
O ministro Gilmar Mendes emitiu, na última sexta-feira (19), voto pela manutenção dos quintos incorporados pelos servidores públicos, em julgamento de três Embargos de Declaração (eDOCs 312, 315 e 329) impetrados no processo referente ao exercício de funções comissionadas ou
Senado aprova projeto que suspende pagamento de empréstimo consignado durante a pandemia
Em sessão remota ontem, dia 18 de junho, o Plenário do Senado aprovou o projeto que suspende por 120 dias o pagamento de parcelas de contrato de crédito consignado (PL 1.328/2020). A medida alcança quem recebe benefícios previdenciários, além de
Ministro Barroso defere ingresso da Fenajufe como amicus curiae em ações que questionam artigos da ‘Reforma’ da Previdência
Após solicitação da Fenajufe, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu, no último sábado, dia 13 de junho, pedido de ingresso da Federação como amicus curiae em três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6254, 6258 e