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AÇÃO: 0020050-42.2015.4.01.3400 TRAMITAÇÃO: 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL OBJETO: O Sindicato ajuizou ação coletiva para converter as aposentadorias com proventos proporcionais em integrais, computando-se a contribuição da inatividade após a EC 41, de 2003 (Lei 10.887/2004). SITUAÇÃO: União apresentou contestação.

AÇÃO: RE 837.811 TRAMITAÇÃO: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OBJETO: O Sindicato ingressou como amicus curiae uma vez que o processo discute o direito de nomeação de candidatos aprovados em posições superiores ao número de vagas previstas no edital quando houver surgido novas vagas

AÇÃO: Pet 10211 TRAMITAÇÃO: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA OBJETO: O Sindicato ingressou como amicus curiae uma vez que o processo discute a conversão de tempo especial em tempo comum, e é de fundamental impacto nos critérios de aposentadoria de incomensurável número de servidores públicos que

AÇÃO: HC 130075 TRAMITAÇÃO: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OBJETO: O Sindicato impetrou Habeas Corpus a fim de garantir o acesso aos listados nas dependências do Congresso Nacional nos dias em que o PL for pautado, para acompanhar a votação. SITUAÇÃO: Proferida decisão que deferiu a

AÇÃO: 0003368-80.2013.4.01.3400 TRAMITAÇÃO: 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal SITUAÇÃO: Processo concluso para sentença 0total visits,0visits today

AÇÃO: MI 3322 TRAMITAÇÃO: Supremo Tribunal Federal SITUAÇÃO: Proferida decisão que concedeu a injução em parte para determinar análise pela autoridade administrativa competente dos pedidos de aposentadoria especial, ante a mora legislativa. Decisão trasitada em julgado. Processo arquivado. OBJETO: O Sindicato impetrou Mandado de