Jurídico: atuação do Sindiquinze para correção do enquadramento da Lei 12.774
Por Jean Ruzzarin A Seção III da Portaria Conjunta nº 1, de 23 de maio de 2013, regulamentou as alterações feitas pela Lei 12.774/2012 na Lei 11.416/2006, quanto à progressão e promoção funcionais. Quando tentou resolver o problema da supressão
Sindiquinze protocola requerimento ao STF para obter correção do reenquadramento
O Departamento Jurídico do Sindiquinze protocolou, na última semana, requerimento administrativo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que os associados recebam tratamento isonômico ao dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público no que diz respeito à regulamentação da Lei
Plano Quinzeodonto terá reajuste a partir do mês de junho
O plano odontológico oferecido pelo Sindiquinze sofrerá reajuste a partir do próximo mês de junho. Segundo informações do Departamento Quinzeodonto, depois de uma reunião ocorrida na última semana entre o sindicato e a Uniodonto, ficou acordado que o plano passará
Aposentadoria Especial – Agentes de segurança
AÇÃO: nº 0000088-69.2009.5.15.0895 TRT-15. Mandado de Injunção nº 1227 – STF. OBJETO: visa o reconhecimento da atividade de risco dos Inspetores e Agentes de Segurança (art. 40, §4º, inciso II da Constituição Federal), com o objetivo de obter direito à aposentadoria especial
Reajuste da VPNI
– Assunto: Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o congelamento da VPNI, que é uma parcela salarial que deveria ser corrigida nas mesmas datas e nos mesmos índices do reajuste periódico dos salários, mas desde 1996, com o primeiro PCS e
Aposentadoria Especial – Oficias de justiça
AÇÃO: 0035800-69.2009.5.15.0895 – TRT-15. Mandado de Injunção nº 1228 – STF. OBJETO: visa o reconhecimento da atividade de risco dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (art. 40, §4º, inciso II da Constituição Federal), com o objetivo de obter direito à aposentadoria especial