Arquivos Mensais: março 2017

– Assunto: visa a restituição do Imposto de Renda pago a mais nas hipóteses de recebimento acumulado, pelos servidores, de valores em atraso, decorrentes de direitos reconhecidos em decisões judiciais ou administrativas. – Processo nº 0046691-09.2011.4.01.3400 – 14ª Vara Federal … Conteúdo

Ação: 0026119-32.2011.401.3400 Tramitação: 20ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal Situação: Proferida sentença que julgou extinto o processo sem julgamento do mérito por entender que sentença prolata no Distrito Federal não poderia alcançar os substituídos, uma vez que residem foram do DF. … Conteúdo

– Assunto: trata-se de greve iniciada em 12.05.2010 e finalizada em 11.07.2010, visando o apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 6613/2009 (PCS). A categoria solicitou atuação contra a Portaria GP-CR nº 10/2010 e Ofício nº 306/2010-DGCA. – Processo … Conteúdo

Ação: MI 3322 Tramitação: Supremo Tribunal Federal Situação: Proferia decisão que concedeu a injunção em parte para determinar análise pela autoridade administrativa competente dos pedidos de aposentadoria especial, ante a mora legislativa. Decisão transitada em julgado. Processo arquivado.