– Assunto: trata-se de greve iniciada em 20.06.2011 e finalizada em 11.07.2011, visando o apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 6613/2009 (PCS). – Processo nº 0001053-25.2011.5.15.0895 – TRT-15. – Andamento: o requerimento administrativo atuou contra a determinação de … Conteúdo
– Assunto: trata-se de greve iniciada em 23.11.2009 e finalizada em 03.12.2009, visando o apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 6613/2009 (PCS). A categoria solicitou compensação do período paralisado com base na produtividade. – Processo nº 0000006-50.2010.5.15.0895 – … Conteúdo
– Assunto: ação coletiva que visa garantir aos servidores associados a isonomia na percepção da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), no valor correspondente à 50% sobre o maior vencimento básico de suas carreiras, previsto na Lei nº 11.416/06 (Classe C, … Conteúdo
– Assunto: visa garantir aos servidores designados a cumprir a função de coordenadores de postos avançados a atribuição de CJ-03, ao contrário da atual FC-04, em isonomia aos diretores de secretaria, já que exercem as mesmas atividades, além de treinar … Conteúdo
– Assunto: visa garantir aos servidores requisitados o pagamento do Auxílio-Alimentação, Auxílio-Transporte e Auxílio-Creche retroativamente a 20.04.2005, data do Acórdão TCU nº 428/2005, conforme decidido no Processo CSJT nº 0016200-48.2006.5.90.0000, julgado em 11.10.2006. – Processo Administrativo nº 00390000-46.1993.5.15.0895 PA – Processo Judicial nº 10261-87.2013.4.01.3400 … Conteúdo
AÇÃO: 0031126-73.2009.4.01.3400 TRAMITAÇÃO: 21ª Vara Federal de Brasília-DF. OBJETO: atinge os servidores aposentados e pensionistas que se inativaram com base na Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Visa a aplicação do art. 28 da Lei nº 11.416/06 (PCS 3), no sentido de obter … Conteúdo
AÇÃO: 0043357-64.2011.4.01.3400 TRAMITAÇÃO: 13ª Vara Federal de Brasília-DF. OBJETO: atinge os servidores que foram aprovados em concurso público antes do advento da Lei nº 9.421/96 (PCS I) e foram nomeados após sua publicação. Visa o reconhecimento do direito à incidência de juros sobre … Conteúdo
OBJETO: visa o reconhecimento da atividade insalubre dos servidores que atuam na área de saúde (art. 40, §4º, inciso III da Constituição Federal), com o objetivo de obter direito à aposentadoria especial aos 15, 20 ou 25 anos de exercício na … Conteúdo
AÇÃO: 0035800-69.2009.5.15.0895 – TRT-15. Mandado de Injunção nº 1228 – STF. OBJETO: visa o reconhecimento da atividade de risco dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (art. 40, §4º, inciso II da Constituição Federal), com o objetivo de obter direito à aposentadoria especial … Conteúdo
AÇÃO: nº 0000088-69.2009.5.15.0895 TRT-15. Mandado de Injunção nº 1227 – STF. OBJETO: visa o reconhecimento da atividade de risco dos Inspetores e Agentes de Segurança (art. 40, §4º, inciso II da Constituição Federal), com o objetivo de obter direito à aposentadoria especial … Conteúdo