Porte de arma: relator acolhe proposta do Sindiquinze/Sisejufe e equipara agentes às demais categorias do Art. 6º

O relator do PL 3724/2019, Alexandre Leite (DEM-SP), acolheu integralmente as propostas de alteração do Estatuto do Desarmamento para atender os agentes de Segurança do Judiciário Federal e do Ministério Público, sugeridas pelo Sindiquinze e Sisejufe-RJ para corrigir as distorções … Conteúdo

Decreto de Bolsonaro facilita porte de arma e reconhece o risco da atividade dos Oficiais de Justiça e Agentes

O presidente Jair Bolsonaro assinou terça-feira, dia 7 de maio, o decreto 9.785/2019, que facilita o porte de arma para diversas categorias de profissionais, incluídos os Oficiais de Justiça e reconhece o risco da atividade. O direito ao porte é … Conteúdo