– Assunto: visa obter a revisão geral anual (data-base) aos servidores, através de Mandado de Injunção, no sentido de suprir a ausência de legislação regulamentadora, tendo em vista a demora em sua edição. – Mandado de Injunção nº 4265. – … Conteúdo
– Assunto: visa garantir aos servidores requisitados o pagamento do Auxílio-Alimentação, Auxílio-Transporte e Auxílio-Creche retroativamente a 20.04.2005, data do Acórdão TCU nº 428/2005, conforme decidido no Processo CSJT nº 0016200-48.2006.5.90.0000, julgado em 11.10.2006. – Processo Administrativo nº 00390000-46.1993.5.15.0895 PA – Processo Judicial nº 10261-87.2013.4.01.3400 … Conteúdo
– Assunto: visa reverter a decisão da Administração do TRT-15 de terceirizar o Setor de Transportes e extinguir as especialidades envolvidas. – Processo nº 0098300-11.2008.5.15.0895 – TRT-15. – Processo TC nº 014.184/2011-7 – TCU. – Processo 0007040-33.2012.4.01.3400 – 1ª Vara … Conteúdo
– Assunto: visa garantir aos servidores designados a cumprir a função de coordenadores de postos avançados a atribuição de CJ-03, ao contrário da atual FC-04, em isonomia aos diretores de secretaria, já que exercem as mesmas atividades, além de treinar … Conteúdo
– Assunto: ação coletiva que visa garantir aos servidores associados a isonomia na percepção da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), no valor correspondente à 50% sobre o maior vencimento básico de suas carreiras, previsto na Lei nº 11.416/06 (Classe C, … Conteúdo
– Assunto: trata-se de greve iniciada em 23.11.2009 e finalizada em 03.12.2009, visando o apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 6613/2009 (PCS). A categoria solicitou compensação do período paralisado com base na produtividade. – Processo nº 0000006-50.2010.5.15.0895 – … Conteúdo
– Assunto: trata-se de greve iniciada em 20.06.2011 e finalizada em 11.07.2011, visando o apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 6613/2009 (PCS). – Processo nº 0001053-25.2011.5.15.0895 – TRT-15. – Andamento: o requerimento administrativo atuou contra a determinação de … Conteúdo
– Assunto: trata-se de greve iniciada em 18.10.2011 e finalizada em 17.11.2011, visando o apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 6613/2009 (PCS). – Processo nº 0001052-40.2011.5.15.0895 – TRT-15. – Andamento: o requerimento administrativo atuou contra o Comunicado da … Conteúdo
Seguindo a aprovação ocorrida em assembleia, o Sindiquinze ajuizou duas novas ações coletivas que pedem que a Gratificação de Atividade Externa e a Gratificação de Atividade de Segurança sejam calculadas com base no vencimento básico de maior classe e padrão … Conteúdo
O Sindiquinze ingressou com ação judicial para que os servidores requisitados da Justiça do Trabalho da 15ª Região recebam o Auxílio-Alimentação retroativo à concessão do benefício. Segundo o escritório Cassel & Ruzzarin Advogados, “embora tenham o direito reconhecido pela Administração … Conteúdo